Governo não se furta ao diálogo na aprovação do Orçamento do Estado

O Governo, «apesar de ter a sua maioria absoluta, não se furta ao diálogo e foi por isso que», ao longo do mês de discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023, «foi possível construir pontes, foi possível construir diálogo, foi possível olhar para propostas e vai ser possível aprovar propostas de várias bancadas deste hemiciclo», disse a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, no primeiro dia do debate na especialidade do OE2023, na Assembleia da República.

Ana Catarina Mendes sublinhou que este é um Orçamento de previsibilidade, que «responde ao presente», mas tem um «compromisso com o futuro». 

A Ministra criticou «os que acham que basta apresentar propostas que desequilibram as contas públicas para criar a ilusão de que estão a resolver problemas às pessoas», quando os problemas se resolvem «com seriedade, mas também com previsibilidade das contas públicas».

Afirmando que o Orçamento foi elaborado num contexto de incerteza internacional e de elevada inflação, acrescentou que sabe «responder às exigências do presente», referindo o reforço do rendimento das famílias, da capitalização das empresas e do Estado social e o equilíbrio das contas públicas.

Ana Catarina Mendes lembrou os acordos alcançados com os parceiros sociais e com duas das três estruturas sindicais da função pública, salientando que o aumento dos salários e das pensões previsto, robustece o caminho que o Governo trilha desde 2015 neste domínio.

A proposta de OE2023 foi aprovada na generalidade, em 27 de outubro, pela Assembleia da República, tendo-se seguido a discussão na especialidade e, presentemente, as votações das mais de 1800 propostas de alteração apresentadas pelos partidos. A votação final global do diploma está marcada para dia 25 de novembro.