Lançado concurso para concessão de exploração da 7.ª Bateria do Outão

O Governo anunciou o lançamento do concurso para a concessão de exploração da 7.ª Bateria do Outão, em Setúbal.

O imóvel, o 28.º imóvel colocado a concurso no âmbito do Revive, será concessionado por 50 anos para exploração com fins turísticos, por uma renda mínima anual de € 130 987,32.

Os investidores interessados terão um prazo de 120 dias para apresentação de propostas que, além da recuperação do imóvel, promovam a sua valorização através da exploração turística.

O lançamento deste concurso foi assinalado com uma sessão pública no imóvel a concessionar, que contou com a participação da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Rita Marques.

«As características da 7.ª Bateria do Outão, em concreto, o seu legado histórico e a sua relação com o Mar, ajudarão certamente a consolidar uma oferta de Turismo Militar em Portugal relacionado com a nossa costa Atlântica, contribuindo consequentemente para a concretização dos objetivos da Estratégia Turismo 2027 e para reforçar internacionalmente o nosso posicionamento enquanto destino turístico».

Este imóvel constitui «um verdadeiro espólio da história militar, que deve ser preservado e valorizado. A localização privilegiada, com fantásticas vistas para o estuário do Sado, a península de Troia e a serra da Arrábida, constitui uma mais-valia para o desenvolvimento de um projeto turístico».

A 7.ª Bateria do Outão foi um dos 16 imóveis integrados na segunda fase do programa Revive, uma iniciativa das áreas governativas da Defesa Nacional, das Finanças, da Economia e do Mar, e da Cultura que conta com a colaboração das autarquias locais e pretende recuperar e valorizar património público devoluto e reforçar a atratividade dos destinos regionais.

O programa foi lançado em 2016 com um lote inicial de 33 imóveis, tendo, em 2019, sido integrados mais 16 imóveis. Já em 2021 foram incluídos 3 novos imóveis de um terceiro lote que será anunciado até ao final do ano corrente. Integra, atualmente, um total de 52 imóveis, 23 deles situados em territórios de baixa densidade. 

Toda a informação sobre o novo concurso ficará disponível no site do programa Revive a partir da data do seu lançamento.

Para se perceber a importância histórica deste imóvel, refira-se que, após a Segunda Guerra Mundial, uma comissão luso-britânica desenvolveu um plano de defesa costeira da região de Lisboa, conhecido por «Plano Barron» que, entre 1948 e 1958, tornou operacionais as baterias fixas instaladas ao longo das margens dos rios Tejo e Sado e da Península de Setúbal. 

Localizada na encosta da Serra da Arrábida, a 7.ª Bateria do Outão era o sétimo reduto de defesa da costa marítima portuguesa, dando proteção à foz do rio Sado e reforçando o poder de fogo das 6.ª e 8.ª baterias. 

Ficou operacional em 1954, constituída por três baterias de 152mm da marca Vickers (de fabrico inglês, com um alcance de cerca de 35 km), pelo antigo Forte Velho de Outão e pelo aquartelamento construído no Forte. Cessou atividade em 1998, encontrando-se sem utilização desde o seu encerramento e desmantelamento.