Governo lança concurso de 11,5 milhões de euros para manutenção dos centros 112

O Ministério da Administração Interna lançou um concurso internacional para a manutenção dos centros operacionais 112.pt, um serviço de chamadas de emergência gratuito, no valor de 11,5 milhões de euros para cinco anos.

O concurso internacional por prévia qualificação tem em vista «a manutenção dos centros operacionais 112.pt, bem como o investimento e implementação de uma nova arquitetura tecnológica nos centros operacionais que permita garantir a modernização e digitalização destas infraestruturas digitais críticas», explicou o Ministério.

A intervenção arranca em 2023 e é suportada em cerca de 5,480 milhões de euros por verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do projeto «Infraestruturas críticas digitais eficientes, seguras e partilhadas/SGMAI».

O Ministério tutelado por José Luís Carneiro refere que é seguida a proposta do Tribunal de Contas, que recomendou a realização de um concurso internacional quando estivesse findo o atual contrato, um ajuste direto que vigora para o período entre 2020 e 2022.

O concurso internacional visa dotar os centros operacionais 112 «com os melhores padrões de serviço europeus de evolução tecnológica para a nova geração 112, modernizando o modelo de comunicação em tempo real».

Este investimento enquadra-se «no investimento previsto em tecnologias da informação e comunicação no quadro da prioridade estratégica de identificação e proteção das infraestruturas críticas nacionais enquanto elementos fundamentais para o regular funcionamento da vida democrática e para a continuidade da ação governativa nas suas diferentes áreas».

A nova geração de centros operacionais 112.pt foi desenhada para facilitar o contacto entre os cidadãos e os centros de emergência utilizando tecnologias, como por exemplo imagens, vídeo, app, redes sociais e sensores, além de introduzir o 5G e os centros operacionais passarem a receber a geolocalização dos chamadores diretamente dos terminais móveis.

Os centros operacionais vão continuar a receber a geolocalização oriunda de outras fontes já implementadas no 112 nacional (Cell ID, AML).

O Ministério sublinha também que este investimento «permitirá melhorar a interoperabilidade entre as centrais de atendimento nacionais e europeus», sendo igualmente feita a atualização da aplicação móvel App Mai 112 dedicada aos cidadãos surdos e destina-se a possibilitar a essa população um canal privilegiado de contacto com o serviço 112.

O júri do concurso contará com membros indicados pela ANACOM, INEM, PSP e Secretaria Geral do MAI.

O 112 é um contacto de emergência que funciona a título gratuito nos Estados-membros da União Europeia e Portugal atende oito milhões de chamadas por ano.

O serviço 112 foi lançado em Portugal em 1997 no contexto da criação, pela Comissão Europeia, do Número Único de Emergência Europeu e o atendimento tem sido assegurado pela PSP e GNR.