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Notícias

2022-10-24 às 19h36

Governo, FESAP e Frente Sindical STE assinam acordo plurianual

Assinatura do Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública
«Este é o primeiro acordo em matéria remuneratória que é assinado neste século. O anterior tinha sido assinado em 1999 e desde então não tinha havido um novo acordo», afirmou o Primeiro-Ministro, António Costa, a propósito do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública assinado entre Governo, FESAP e Frente Sindical STE.

António Costa disse que este acordo, agora assinado, «sublinha bem a vontade recíproca que os representantes dos trabalhadores e o Governo tiveram em valorizar a negociação coletiva no âmbito da Administração Pública (AP) e criar um quadro de valorização salarial e de carreiras com previsibilidade e estabilidade para os próximos quatro anos».

O Primeiro-Ministro falava em Lisboa, na cerimónia da assinatura do documento, onde estiveram também a Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva - que assinou por parte do Governo - e o Ministro das Finanças, Fernando Medina.

Carreiras gerais

Referindo-se ao acordo de médio prazo recentemente assinado com os parceiros sociais em sede de concertação social -  para a valorização de rendimentos, salários, e competitividade -  o Primeiro-Ministro disse que este acordo com os sindicatos da AP visa também «honrar e transmitir a todos os empregadores que é possível e necessário transpor para as relações contratuais com cada um dos seus trabalhadores».

O acordo agora assinado cumpre também, prosseguiu António Costa, o compromisso assumido para com os trabalhadores das carreiras gerais da função pública e que «indiscutivelmente, ao longo dos anos, foram ficando para trás, face às múltiplas formas de valorização - seja de salários seja de carreiras - comparativamente com as carreiras especiais».

«Sabemos que há trabalho a continuar relativamente às carreiras não revistas e acordámos também o vamos fazer e vamos trabalhar nesse sentido», acrescentou.


Valorização salarial e valorização de carreiras


O Primeiro-Ministro referiu ainda a «dupla dimensão» do acordo agora assinado: uma mais imediata, sobre a valorização e atualização salarial, e outra - «não menos importante» - sobre a valorização das carreiras:

«No conjunto da AP - carreiras gerais e todas as carreiras especiais - a massa salarial da função pública, no próximo ano, aumentará 5,1 %, em convergência com aquilo que foi acordado com os parceiros sociais», explicou.

Em matéria salarial, António Costa, referiu o «aumento transversal de 52 euros correspondente ao compromisso de todos os trabalhadores avançarem, pelo menos, num escalão remuneratório ao longo dos próximos quatro anos», permitindo que haja «uma evolução de 208 euros no conjunto do salário de cada um dos trabalhadores».

Relativamente à valorização de carreiras, o Primeiro-Ministro destacou o facto do acordo «permitir, no âmbito do SIADAP, que todos os trabalhadores possam passar a acumular os pontos não utilizados nas progressões e nas promoções».


Diferencial entre categorias e valorização dos assistentes operacionais

Graças ao forte crescimento do salário mínimo nacional, António Costa disse que este acordo reflete ainda «uma maior compressão relativamente à estrutura remuneratória sobretudo nas carreiras de menor valor remuneratório», estabelecendo-se um diferencial. Assim, «entre os assistentes operacionais e os assistentes técnicos haverá uma diferença mínima de cem euros e, entre os assistentes operacionais e os técnicos superiores, de 500 euros».

O Primeiro-Ministro afirmou que, «para que esta diferenciação se estabeleça» todos os trabalhadores terão um aumento do nível remuneratório de 52 euros no próximo ano, enquanto os assistentes técnicos e os técnicos superiores terão um segundo escalão de progressão e terão, por isso, um aumento de 104 euros, de forma a restabelecer o leque salarial que deve existir no quadro da AP.

Outra medida prevista no acordo está relacionada com  a valorização da antiguidade e, como tal, todos os Assistentes Operacionais que tenham 15 anos de serviço progredirão um nível salarial e, todos os que tem 30 anos, progredirão dois níveis salariais.

«Acordo é o princípio de um caminho»

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, referiu, na sua intervenção após assinatura do documento, que este acordo «não é o fim do caminho», mas sim «o princípio de tudo o que temos para fazer e há muito ainda por fazer».

O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), José Abraão  - também ele cossignatário do documento - referiu, por sua vez, que este é um «documento motivador» porque «representa um passo – mesmo que insuficiente – no sentido de mitigação de perdas que têm vindo a acumular-se».

Sinaliza ainda, conforme refere, a «intenção de valorizar salários e carreiras através de entendimentos e representa um primeiro passo no sentido de tornar a Administração Pública mais atrativa para os jovens e fixar quadros».