Governo cria regime excecional de revisão de preços na construção

O Conselho de Ministros discutiu na generalidade um Decreto-Lei que cria um regime excecional, facultativo e temporário para permitir a revisão de preços nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de aquisição de bens e serviços, disse o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

O Ministro, que falava na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, em Lisboa, acrescentou que as disposições do diploma poderão também «ser aplicadas de forma facultativa às obras particulares».

Pedro Nuno Santos referiu que «vivemos uma situação excecional, na qual temos assistido a um crescimento muito acentuado do preço de matérias-primas, algumas delas duplicando o seu valor, o que está a causar grande constrangimento nas empreitadas públicas».

Por isto, o Governo sentiu «a necessidade de criar este regime excecional que permita rever os preços em contratos para garantir que não há interrupção no investimento público que está em curso em Portugal».

Após esta discussão na generalidade, «vão agora ser consultadas a Associação Nacional de Municípios, as regiões autónomas e o setor da construção, e em breve o diploma voltará a Conselho de Ministros» para aprovação, disse ainda.

O regime irá vigorar até 31 de dezembro de 2022.