Governo cria grupo de trabalho para desenvolver plano de saúde nas prisões

O Governo criou um grupo de trabalho encarregado de preparar um Plano Operacional para a Saúde no Sistema Prisional português, que visa reforçar o acesso aos cuidados de saúde, identificar barreiras subsistentes e colmatar lacunas relativas à prevenção, acesso e continuidade de cuidados.

O Plano Operacional para a Saúde em Contexto de Privação da Liberdade para o período 2023-2030 pretende assegurar que a saúde em contexto prisional e em outros contextos de privação da liberdade (como os centros educativos para jovens ou as unidades para o internamento de inimputáveis) é garantida com igualdade, qualidade e efetividade no que respeita à vigilância epidemiológica, promoção da saúde e prevenção da doença, acesso, retenção e continuidade de cuidados de saúde, medidas de organização no Serviço Nacional de Saúde e no Sistema Prisional, recursos financeiros e humanos necessários, até à investigação e desenvolvimento.

O despacho conjunto do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que cria este grupo de trabalho é publicado na semana em que Portugal acolhe a apresentação do relatório «O Estado da Saúde nas Prisões para a Região Europeia» da Organização Mundial de Saúde (OMS), em sessões que têm lugar no dia 15 de fevereiro no Infarmed, I.P., em Lisboa, e, no dia 16 de fevereiro, no Auditório do Museu Nacional Soares dos Reis, no Porto.

Este instrumento de trabalho do Programa para a Saúde nas Prisões da OMS (Health in Prisons Programme - HIPP) caracteriza a resposta em saúde nos sistemas prisionais da região europeia, permitindo fazer um ponto de situação sobre a saúde em ambiente prisional. Temas como a melhoria dos sistemas de informação e o envolvimento de todos os parceiros no desenvolvimento de políticas de saúde em contexto prisional vão estar em debate, sendo a primeira vez que a OMS/Europa apresenta um relatório neste formato participativo, com diversos painéis que contemplam a intervenção de peritos internacionais e do país anfitrião.  

Portugal é um dos 15 Estados-Membros da Organização Mundial de Saúde (41,7%) na região europeia onde os cuidados de saúde prestados à população reclusa são garantidos pelo Serviço Nacional de Saúde, em condições semelhantes às oferecidas a todos os outros cidadãos. Tais cuidados têm tutela conjunta do Ministério da Justiça e do Ministério da Saúde, sendo que esta articulação – cujas parcerias se têm revelado profícuas - não é comum em todos os países europeus.

O acesso à vacinação é uma área em que os estabelecimentos prisionais portugueses comparam favoravelmente com os dos restantes países da região europeia da OMS. O mesmo acontece relativamente aos rastreios de VIH, hepatite B e C e infeções sexualmente transmissíveis, que são efetuados em todas as prisões numa base de adesão voluntária, o que também não é prática comum em todos os países europeus.

 

O relatório resulta de um conjunto de inquéritos dirigidos a 36 países e tem como referência o ano 2020, marcado pelo surgimento da pandemia de Covid-19 e por medidas excecionais de prevenção e controlo da infeção, com repercussões também nos sistemas prisionais. E revela que Portugal foi, em 2020, o quarto país europeu com menos novas admissões no sistema prisional, tendo a taxa de ocupação dos Estabelecimentos Prisionais (EP) diminuído de 114%, em 2016, para 90,4% no ano em análise. Não obstante o contexto de regresso à normalidade vivido desde 2021, mantém-se uma trajetória positiva para este indicador.

 

Empenhado em aprofundar o trabalho de articulação dos Ministérios da Saúde e da Justiça, o Governo aproveita para destacar a iniciativa conjunta Balcão SNS 24, que permite o acesso de todos os cidadãos privados de liberdade aos serviços digitais do Ministério da Saúde, nomeadamente a teleconsultas com qualquer unidade do SNS. 

 

O relatório da OMS contou com a colaboração do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, nesta ocasião reconhecido como Centro Colaborador da OMS para os Determinantes Comportamentais e Sociais das Doenças Não Transmissíveis, sendo também este um reconhecimento do empenho da academia nacional no contínuo desenvolvimento e avaliação de políticas públicas de saúde que melhorem a qualidade de vida de todos os cidadãos.