Governo cria Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta

Os Ministros da Administração Interna, da Justiça, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde assinaram o despacho conjunto que cria a Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta (CAIDJCV).

A comissão possui um caráter multidisciplinar e tem como principal objetivo a apresentação, no prazo de um ano, de propostas que visem a diminuição da delinquência juvenil e da criminalidade violenta, em particular da sua severidade.

«É fundamental estudarmos e compreendermos esta problemática que se reveste de grande importância e delicadeza. As diferentes dimensões associadas à criminalidade e à delinquência juvenil devem ser trabalhadas de forma integrada e sustentada, para que possamos compreender a montante os problemas e encontrar respostas. Devemos procurar garantir que temos uma sociedade em que as pessoas, independentemente do local onde nascem e crescem, possam desenvolver-se em plenitude», considera o Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.

Do relatório a apresentar pela CAIDJCV – que reúne pela primeira vez no próximo diz 27 de junho no Ministério da Administração Interna, em Lisboa - devem constar conclusões e propostas para a concretização das seguintes finalidades:

- Caracterizar a realidade atual ao nível da delinquência juvenil e da criminalidade violenta de forma compreensiva e integrada, viabilizando uma análise sobre a sua severidade e eventuais modus operandi emergentes;

- Efetuar um levantamento das áreas geográficas, contextos e grupos populacionais que mereçam especial atenção;

- Efetuar um levantamento prospetivo das principais tendências internacionais ao nível da criminalidade violenta, suas especificidades e respostas/estratégias adotadas;

- Produzir recomendações tendo em vista a promoção da segurança objetiva e subjetiva, diminuir a delinquência juvenil, a criminalidade violenta e a sua severidade;

- Propor metodologias de análise regular para efeitos de uma análise compreensiva da criminalidade violenta, designadamente ao nível da avaliação da sua severidade.

Esta comissão é constituída pelos seguintes elementos:

- Secretária de Estado da Administração Interna, que coordena;

- Professora Doutora Maria João Leote de Carvalho;

- Professor Doutor António Leitão da Silva;

- Professora Doutora Carina Quaresma;

- Um representante da Guarda Nacional Republicana;

- Um representante da Polícia de Segurança Pública;

- Um representante da Polícia Judiciária;

- Um representante da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais;

- Um representante da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares;

- Um representante da Garantia para a Infância;

- Um representante da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens;

- Um representante da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza;

- Um representante da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental;

- Um representante do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.

Relembre-se que Portugal se mantém, há vários anos, entre os países mais pacíficos do Mundo e a criminalidade registada apresenta, de forma global, uma diminuição desde 2008, com exceção de ligeiro crescimento em alguns anos, como 2019 e 2021.

A criminalidade violenta e grave registada, tal como definida no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), vem diminuindo desde 2011, com um ligeiro crescimento em 2019.

Apesar destes factos, nos últimos meses têm-se registado diversas ocorrências criminais, designadamente no contexto do espaço público, que provocam alarme social pelo nível de violência envolvida - refletida, nomeadamente, no modus operandi e ou pelas consequências gravosas para as vítimas. 

Muitas destas ocorrências têm envolvido jovens, em contexto de diversão noturna, outras estão associadas a eventos desportivos e ainda outras a possíveis grupos organizados para efeitos de práticas criminais.

Em termos gerais, a explicação para este tipo de acontecimentos tem surgido contextualizada num quadro pós-pandémico, de desconfinamento progressivo da população. Ao longo de cerca de dois anos de pandemia por COVID-19, foi necessário adotar restrições que implicaram uma redução significativa dos contactos sociais e a alteração de rotinas diárias, entre outras consequências geradoras de maior stresse e que também podem ter impacto ao nível da saúde mental, bem como exacerbar comportamentos antissociais e ou o abuso de substâncias psicoativas, fatores que reconhecidamente se constituem como criminógenos.