Governo concede tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval

No próximo dia 21 de fevereiro, terça-feira de Carnaval, será concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado.

No despacho que sustenta a decisão, António Costa explica que, «pese embora a terça-feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei, existe em Portugal uma tradição consolidada de organização de festas neste período». Por isso, concretiza o Primeiro-Ministro, «é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 21 de fevereiro de 2023». 

Nesse sentido, determina-se que, «sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente». Excetuam-se desta decisão «os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente».

Desde que António Costa assumiu funções como Primeiro-Ministro, em novembro de 2015, a única vez que não assinou o despacho de tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval foi em 2021, no momento em que o País se encontrava em confinamento geral devido à pandemia da Covid-19.