Governo concede apoio excecional a agricultores de 24,3 milhões de euros

Foi publicado em Diário da República o regime de aplicação da medida excecional e temporária que visa apoiar o sector agrícola, num montante total de 24,3 milhões de euros. 

Este apoio destina-se aos produtores do setor agropecuário que foram mais diretamente afetados pelos constrangimentos decorrentes da guerra na Ucrânia. A dotação, que pretende promover a sustentabilidade económica da produção agrícola, a manutenção da sua atividade e a capacidade de abastecimento do mercado, será repartida pelos setores das aves de capoeira (4,4 milhões de euros), da carne de suíno (6,4 milhões de euros) e do leite de vaca (13,5 milhões de euros).

De acordo com o Ministério da Agricultura e da Alimentação, a decisão de aplicação do apoio aos setores referidos «teve em conta o maior impacto do aumento dos custos dos fatores de produção registado desde o início da guerra, nomeadamente a alimentação animal, a energia e os fertilizantes, bem como os apoios que estão a ser aplicados nos Estados-Membros da União Europeia geograficamente mais próximos e que competem nos mesmos mercados que Portugal».

Este apoio será ainda complementado pela medida excecional, financiada pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), com uma dotação total de 57,1 milhões de euros para o Continente. 

O período de submissão das candidaturas decorre entre os dias 25 de julho e 12 de agosto, no portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, sendo o pagamento efetuado até 30 de setembro de 2022. 

«Os apoios destinam-se a minimizar os impactos negativos que decorrem da situação de guerra na Ucrânia e consequente aumento dos custos de produção, promovendo a sustentabilidade económica da produção agrícola, a manutenção da sua atividade e a capacidade de abastecimento do mercado», explica o Ministério.