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O Governo aprovou a versão final do Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), o instrumento de planeamento do próximo ciclo de investimentos estratégicos e estruturantes de âmbito nacional, que define os investimentos em equipamentos e infraestruturas nas áreas de transportes, ambiente, energia e regadio para a década de 2021 a 2030.
Este ciclo de investimentos assenta em três objetivos estratégicos:
O programa teve uma primeira versão apresentada em janeiro
de 2019, que foi apreciada pela Assembleia da República e objeto de parecer do
Conselho Superior de Obras Públicas. A sua elaboração resultou de um processo
de auscultação pública, que envolveu os mais variados atores económicos e
sociais, de forma a alcançar um amplo consenso nacional relativamente aos
investimentos a realizar, ao qual sucedeu um exercício de análise e planeamento
por parte do Governo. Foi posteriormente produzida uma versão revista do PNI
2030, apresentada publicamente em outubro de 2020. O relatório ambiental pedido
pelo Governo ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil ficou concluído em
junho de 2022, e a declaração ambiental foi emitida em janeiro de 2023.
O PNI 2030 pode ser
CONSULTADO AQUI e AQUI.
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