Financiamento de equipamentos sociais reforçado em 20%

Governo aumenta aposta no programa PARES, para reforço da rede de equipamentos de apoio à infância, aos idosos e às pessoas com deficiência

A construção e renovação de equipamentos de sociais de apoio à infância, aos idosos e pessoas com deficiência vai ter um reforço de financiamento. O Governo aprovou uma majoração de 20% nas verbas atribuídas a projetos ao abrigo do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), para obras já consignadas ou que venham a ser consignadas até 31 de outubro de 2023.

A decisão consta de uma portaria hoje publicada, em que a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social estabelece "um adicional ao financiamento público, de valor igual a 20% do montante elegível comparticipado que consta do contrato de comparticipação financeira celebrado com a entidade promotora". A medida vem reforçar a forte aposta do Governo em respostas sociais, área em que o investimento global ronda já os 900 M€, quando considerada a totalidade dos investimentos feitos ao abrigo do PARES e do PRR.

Esta atualização - explica-se no diploma assinado pela ministra Ana Mendes Godinho - leva em conta "que o setor da construção continua a enfrentar um aumento nos preços das matérias-primas e de mão-de-obra, com impacto no custo final das empreitadas". Desta forma, prossegue o texto, pretende-se dar um "novo impulso ao investimento global dos custos por projeto e, assim, permitir o alargamento do espetro de projetos que potenciam a sua execução".

Atualmente, o PARES contempla 410 candidaturas (52 no PARES 2.0 e 358 no PARES 3.0) e um investimento total de 418,2 M€, dos quais 262,5 M€ de financiamento público.

O PARES 2.0 incide sobre a resposta social Creche, para 3 174 lugares. Os projetos aprovados situam-se nos distritos de Aveiro, Braga, Lisboa, Porto e Setúbal. Já O PARES 3.0 contempla 22 279 lugares nas respostas para pessoas com deficiência (CACI, RAI e Lar Residencial) e idosos (ERPI, Centro de Dia e SAD) e inclui financiamentos a respostas sociais localizadas nos 18 distritos do continente.