Governo aprova limite do preço de gás para produção de eletricidade

O Conselho de Ministros aprovou, por via eletrónica, o decreto-lei que prevê um regime excecional para a fixação dos preços no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL). A medida visa a redução do preço da eletricidade pago pelo consumidor e foi aprovada, em simultâneo, pelo Conselho de Ministros espanhol.

 

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, em Lisboa, o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, afirmou que esta é uma medida excecional, em especial, devido à guerra na Ucrânia, e que terá uma duração de 12 meses, compreendendo desta forma, o período de maior consumo de eletricidade (outono e inverno). 

Durante este período será definido «um teto máximo de, em média, 50 euros magawatt/hora, para efeitos de produção elétrica», explicou.

 

 

Os objetivos deste mecanismo - conforme refere o Ministro - são: limitar a escalada dos preços, proteger quem está mais exposto e socializar os custos e os benefícios.

 

Duarte Cordeiro afirmou que, «ao limitar o preço do gás natural a um teto máximo, para efeitos da produção da energia elétrica», obtemos uma «redução muito significativa do custo da eletricidade, tendo em consideração as referências de preços praticados durante este ano, gerando assim poupanças para as famílias e para as empresas».

 

Sobre o segundo objetivo, o Ministro disse que este mecanismo permite proteger «não só quem está mais exposto» e «não tem contratos de tarifa fixa» como os que têm tarifa fixa e que vão, assim, «renovando os seus contratos no mercado».

 

Duarte Cordeiro afirmou também que o Governo vai socializar o custo-benefício, «procurando utilizar os ganhos não esperados do sistema e que resultam do aumento especulativo do preços», para financiar «a redução do preço para os consumidores expostos» e «compensar as centrais termoelétricas que vão produzir as preços inferiores aqueles que o preço no mercado do gás estabelece».

 

 

O mecanismo, agora aprovado, resulta do trabalho de cooperação entre os governos de Portugal e de Espanha, tendo em vista o desacoplamento do preço do gás natural do MIBEL. Observa, assim, as particulares características do mercado Ibérico, bem como a reduzida interligação elétrica da Península Ibérica à Europa Continental.

 

Recorde-se que, no final de abril, os governos de Portugal e Espanha chegaram, em Bruxelas, a um acordo político com a Comissão Europeia para o estabelecimento deste mecanismo temporário.