Governo apresenta propostas de valorização da escola pública e dos seus profissionais

«Acabamos de enviar para as organizações sindicais o conjunto de propostas que levaremos à mesa das negociações durante este dia e o dia 20. O Governo comprometeu-se, no seu programa, com medidas de valorização da escola pública e dos seus profissionais, identificando problemas que carecem de resposta rápida», disse o Ministro da Educação, João Costa, na conferência de imprensa que decorreu no âmbito das negociações com as estruturas sindicais.

 

O Ministro afirmou que «as propostas visam reforçar a estabilidade em três dimensões fundamentais: Aproximar, Fixar e Vincular».

 

«Aproximar, porque reduzimos as distâncias de deslocação dos professores. Fixar, porque estabilizamos os professores em escolas concretas e não em regiões dispersas. Vincular, porque temos mais professores efetivos nas escolas, mais depressa», explicou.

 

 

«Reduzimos a distância em que os professores são obrigados a deslocar-se, em alguns casos para distâncias cinco vezes menores que atualmente», destacou João Costa, sublinhando que «a redução das dimensões das áreas geográficas em que os professores são colocados é uma prioridade». 

 

Atualmente, os professores de quadro de zona pedagógica são obrigados a deslocar-se em zonas que distam entre 157 km e 244 km, podendo, em anos sucessivos ser colocados em qualquer escola dentro destas regiões.

 

«Apresentamos aos sindicatos a proposta de passar dos atuais dez quadros de zona pedagógica para 63, contidos nas fronteiras dos atualmente existentes. Esta alteração substancial permite uma colocação em zonas que terão, em 95% dos casos, distâncias máximas de 50 km», referiu o Ministro.

 

Serão ainda agilizados e aumentados os mecanismos de permuta entre professores que desejem, por mútuo acordo, trocar os lugares de colocação, aumentando o potencial de aproximação à localidade onde pretendem trabalhar.

 

«As novas regras de recrutamento preveem também a resolução de um problema que tem causado grande insatisfação aos professores: as ultrapassagens nas colocações. No concurso que se realizará em 2024, todos os professores poderão concorrer de acordo com a sua graduação profissional a todos os lugares de quadro entretanto criados», afirmou.

 

 

«A estabilidade implica também que as colocações sejam, na sua maioria, em quadro de escola. As escolas e os alunos precisam de previsibilidade nos seus quadros e de continuidade nas suas equipas. E os professores de estabilidade na sua vida», salientou João Costa, propondo fixar mais professores a cada escola e menos a cada área geográfica; que a colocação seja sempre feita pela graduação profissional, como os professores exigem; e que os professores deixem de ser obrigados a ir a concurso de x em x anos.

 

«A definição destas necessidades agregadas será feita, de acordo com a nossa proposta, em articulação entre o conjunto dos diretores de cada um dos novos 63 quadros de zona pedagógica», disse.

 

 

«Vamos colocar mais professores em lugares de quadro e diminuir substancialmente o tempo que cada professor demora a ser vinculado. A nossa intenção é vincular, já este ano, no mínimo mais 10 mil professores», destacou, concluindo que «isto significa também que estes professores terão melhores salários».

 

«O combate à precariedade é um compromisso do Governo, que, na sua proposta de agenda do trabalho digno convida todos os empregadores a reduzirem os vínculos instáveis e sem previsibilidade», acrescentou.

 

O Ministro explicou que nas anteriores legislaturas, o Governo reduziu a norma-travão de cinco para três anos, o que permitiu vincular 14 500 professores nos últimos sete anos. «É preciso ir mais longe, pela dignificação destes trabalhadores e como garantia de que asseguramos que a escola pública tem profissionais para responder à falta de professores, com perspetivas de progressão e com uma carreira», referiu.

 

«Apresentamos como proposta que possam vincular, para além da norma-travão, todos os professores que já acumularam 1095 dias de serviço (ponderados em equivalente a tempo integral) e que, neste ano letivo, têm um horário completo. Aos que não têm horário completo, apresentamos um processo de vinculação dinâmica, podendo vincular à medida que obtêm um horário completo. Garantimos assim que o combate à precariedade é, simultaneamente, uma resposta às necessidades efetivas e permanentes do sistema», disse.

 

Com estas novas regras, o Ministro afirmou que «vamos conseguir desprecarizar um grande número de professores, reposicionando-os na carreira, com consequente valorização salarial, e dando-lhes perspetivas de progressão».

 

Na proposta que será apresentada aos sindicatos, o Governo introduziu também mais dois índices remuneratórios para professores contratados correspondentes aos existentes na carreira em função do tempo de serviço acumulado, até ao limite do índice 205, permitindo que os professores contratados tenham também índices remuneratórios diferenciados em função do seu tempo de serviço.

 

«Procuramos, desta forma, responder aos problemas do sistema educativo, valorizando os professores, resolvendo dificuldades antigas, garantindo mais estabilidade, menos precaridade, melhores condições salariais para todos os que estão contratados e acelerar a progressão», sublinhou o Ministro.