Forças Armadas. Altura mínima passa para 1,54m e doenças crónicas deixam de ser fator de exclusão automática 

Os critérios para ingressar nas Forças Armadas vão mudar, com a altura mínima a fixar-se agora em 1,54 metros e a abolição da altura máxima. As alterações estendem-se à avaliação de várias doenças crónicas, que deixam de constituir motivo para exclusão automática, passando a ser avaliadas caso a caso. 

As mudanças constam de uma portaria publicada esta quarta-feira (25 de outubro) em Diário da República, que define as novas Tabelas Gerais de Aptidão e de Capacidade. Uma atualização que vem adaptar os requisitos à realidade atual, permitindo alargar o universo de candidatos às Forças Armadas. A revisão que avança agora, e que vem alterar critérios estabelecidos em 2001, teve em conta a evolução das tarefas desempenhadas pelos militares e o avanço do conhecimento científico, bem como as normas da Organização Mundial de Saúde.

Eis algumas das principais alterações:

• A altura mínima para ingresso nas Forças Armadas passa a ser de 1,54m e é a mesma para homens e mulheres (atualmente existem quatro alturas mínimas: 1,64 para homens e 1,60 para mulheres, para acesso aos cursos das academias militares e da Escola Naval; 1,60 para homens e 1,56 para mulheres nos restantes casos);

• Enquanto critério geral, é eliminada a altura máxima;

• Um grande número de doenças crónicas deixa de ser causa de exclusão automática (por exemplo, diabetes tipo 2 não insulino tratado, disfunções tiroideias, outras de foro endocrinológico, etc.), passando a ser analisadas individualmente em junta médica, tal como acontece para a infeção pelo vírus VIH; 

• São alargados os critérios relativos à acuidade visual e perceção cromática; 

• É incluído um novo capítulo relativo a Estomatologia; 

• É incluída a obrigatoriedade de cumprimento do Plano Nacional de Vacinação.

A nova tabela representa uma "mudança de paradigma", de acordo com um comunicado do Ministério da Defesa, estabelecendo um "modelo que fixa condições gerais comuns à prestação de serviço militar nas Forças Armadas, independentemente do ramo e da classe, arma, serviço ou especialidade".

O que significa que apenas "determinadas funções específicas terão critérios diferentes, definidos complementarmente pelos ramos das Forças Armadas, processo que está em curso".

As medidas agora implementadas têm em conta os termos do Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar e no Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade (2022- 2025).