Fim da regra da unanimidade só com nova arquitetura da UE

Primeiro-ministro falou no Parlamento sobre o próximo Conselho Europeu

António Costa manifestou-se esta quarta-feira (18 de outubro) contra o fim da regra da  unanimidade em algumas decisões europeias antes de ser definida a reforma institucional e orçamental que antecederá o futuro alargamento da União Europeia.

Para o primeiro-ministro, que falava no debate parlamentar preparatório do próximo Conselho Europeu, agendado para a próxima semana, a questão "só pode ser respondida no quadro do debate da reforma institucional e orçamental que a União Europeia terá de fazer para cumprir de uma forma positiva o alargamento que se propôs fazer" - "Sem vermos no conjunto qual é essa a nova arquitetura, acho que não podemos aceitar prescindir da regra da unanimidade. Essa regra deve acompanhar-nos até termos um desenho final dessa arquitetura".

Sobre o Conselho Europeu da próxima semana - que será inevitavelmente "marcado pela situação gravíssima que se vive em Israel e na Faixa de Gaza" - , o líder do Executivo apontou a revisão intercalar do quadro financeiro plurianual como um tema da "maior importância" que tem na proposta da Comissão "uma boa base de trabalho", que "garante que não há alteração nos envelopes nacionais, quer na Política de Coesão, quer na Política Agrícola", e apresenta um "quadro previsível do apoio à Ucrânia, que é absolutamente fundamental".

Para o  Governo, há duas outras matérias que "devem merecer um reforço" neste quadro orçamental. Por um lado, o desenvolvimento de um futuro instrumento permanente para apoiar a "reindustrialização verde da Europa", "fundamental para preparar o próximo alargamento da União Europeia". Por outro, é "preciso reforçar a reserva para a solidariedade e ajudas de emergência", face ao aumento do grau de risco trazido pelas alterações climáticas.

O segundo grande tema do próximo Conselho Europeu será a reforma do quadro de governação económica: "Todos aprendemos - espero - com a lição de como se geriu mal a crise das dívidas soberanas, como se geriu bem a crise do covid", referiu o primeiro-ministro, defendendo que este balanço deve refletir-se no que será o futuro quadro de governação da zona euro. "Para isso é preciso simplificar as regras, garantir que há uma apropriação nacional e uma diferenciação dos percursos em função da realidade económica de cada um dos Estados-membros e, sobretudo, evitar mecanismos pró cíclicos que, como verificámos no combate à crise das dívidas soberanas, teve um efeito altamente recessivo", sublinhou António Costa.