«Este orçamento dá-nos todas as condições para prosseguir com a dinamização dos eixos prioritários da nossa política externa»

«Com este orçamento iremos corresponder às prioridades da política externa; aumentar as nossas atividades de cooperação e continuar a promover a nossa ação cultural externa; melhorar os serviços consulares; e reforçar o apoio à internacionalização da nossa economia», salientou o Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, na sua audição no âmbito da apreciação das propostas de lei do Governo sobre as Grandes Opções para 2022-2026 e o Orçamento do Estado para 2023, na Assembleia da República.

 

O Ministro referiu que globalmente, «é um orçamento com um aumento de 2,08% em receitas de impostos, comparado com o orçamento inicial de 2022, tal como acontece com a generalidade dos ministérios». No caso do Ministério de Negócios Estrangeiros, isso significa um acréscimo de 6,3 milhões de euros. «Prevê-se igualmente um aumento na ordem de 6,2 milhões de euros (ou seja quase 9%) nas receitas próprias», acrescentou.

 

 

João Gomes Cravinho destacou que a política externa nacional «beneficia de grande estabilidade ao longo dos anos, o que é uma grande vantagem face a outros países» e permite que Portugal tenha «uma reputação muito sólida de fiabilidade e que seja uma referência nos diversos palcos em que está representado». 

 

«Somos europeístas na União Europeia, somos transatlânticos na NATO, somos lusófonos e fraternos no quadro da CPLP», exemplificou, sublinhando que «estas âncoras da nossa política externa continuarão a funcionar como princípios orientadores em 2023, num contexto de grande volatilidade internacional e de mudança dos paradigmas dominantes».

 

O Ministro disse também que o OE2023 garante à rede de embaixadas portuguesas e aos serviços do Ministério de Negócios Estrangeiros em Lisboa, as condições financeiras para a execução da sua missão, com um acréscimo de dotação de 5,8 milhões de euros, passando de 490,4 milhões de euros para 496,2 milhões de euros.    

 

 

João Gomes Cravinho afirmou que uma ambição importante para o ano de 2023 é a continuação do trabalho de melhoria do atendimento consular, que se pode resumir através de três linhas de intervenção: «em primeiro lugar, estamos a trabalhar no Consulado Virtual, que permitirá aos nossos concidadãos nas comunidades acederem a muitos serviços consulares através de aplicações eletrónicas».

Assim, em 2023 haverá financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência no valor de 19,5 milhões de euros, essencialmente destinados à reformulação e modernização do atendimento dos serviços públicos e consulares no âmbito de transformação digital.

A segunda linha passa por aumentar o número de funcionários neste setor. «Terminaremos o ano de 2023 com mais 249 efetivos do que no final de 2022», garantiu.

 

E a terceira linha de ação diz respeito à necessidade de atualização das grelhas salariais que em numerosos países estão desajustados face ao custo de vida local. «Isto é essencial para valorizarmos devidamente os nossos funcionários consulares, e para atrairmos e retermos funcionários novos», disse.

 

 

Para 2023, o Ministério pretende ainda continuar a priorizar a internacionalização da economia portuguesa, em linha com o programa de Governo que prevê, ao longo desta legislatura, reforçar o peso da internacionalização do Produto Interno Bruto (PIB). 

 

«A este propósito importa recordar a boa dinâmica das exportações portuguesas, que em 2022 deverão ascender a cerca de 49% do PIB, antevendo que o objetivo de 50% para a legislatura será atingido antecipadamente, apesar de não estarmos alheios às dificuldades que 2023 nos reserva, nomeadamente as decorrentes do contexto do conflito na Ucrânia», destacou.

 

O Ministro salientou também a existência de 41 projetos de Potencial Interesse Nacional (PIN) em acompanhamento na Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) num total de 10,7 milhões de euros. «O orçamento da AICEP permite continuar o Plano de Ações de Promoção Empresarial, criando sinergias com o Turismo e com as Ações Culturais Externas. Apoio e formação são fundamentais nesta fase para que mais empresas portuguesas possam atuar em mercados internacionais», assegurou.

 

A concluir o seu discurso, João Gomes Cravinho disse que o OE2023 «dá-nos todas as condições para prosseguir com a política externa portuguesa tal como previsto no programa de Governo, inovando quando se justifica, dando continuidade em múltiplas frentes, e adaptando às circunstâncias imprevisíveis de um mundo volátil».