Estado prepara ação para que empresas regularizem 300 mil contratos a termo

O Estado está a preparar uma ação para que as empresas regularizem as situações dos cerca de 300 mil contratos a termo que ultrapassaram o prazo legal, anunciou a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, durante a apresentação do pacto Mais e Melhores Empregos para os Jovens, uma iniciativa da Fundação José Neves, realizada em Lisboa, na qual esteve também presente o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

«Fizemos um cruzamento entre as bases de dados para perceber o número de pessoas que estão com contratos a termo cujo tempo já ultrapassou o prazo legal», disse a Ministra, tendo sido detetadas «cerca de 300 mil situações».

«Deste cruzamento de dados, estamos a preparar uma ação de deteção inteligente, após a aprovação da Agenda do Trabalho Digno, para que as empresas sejam convidadas a regularizar estas situações», acrescentou. 

Ana Mendes Godinho afirmou que Portugal tem de garantir condições para que os jovens fiquem no País e não emigrem, acrescentando que, apesar da recuperação do emprego após a pandemia de Covid-19, «ainda há muito a fazer».

«A taxa de precariedade nos jovens era de 70% em 2015 e, neste momento, está em 59%. Diminuiu, mas é má», disse, sublinhando que, «neste momento, todas as organizações e todos os países competem por talento e Portugal não pode perder esta corrida».

O pacto Mais e Melhores Empregos para os Jovens foi assinado por 50 empresas, incluindo Altice, Bial, BPI, Brisa, CTT, EDP, Galp, Nos, REN, Santander, SIBS e Navigator, com o objetivo de promover um reforço do emprego jovem.

As empresas comprometem-se a aumentar a percentagem de jovens nas novas contratações e de jovens que permanecem na empresa dois anos consecutivos, e ainda a aumentar a percentagem de jovens trabalhadores com contratos sem termo até 2026, de acordo com a sua margem de progresso.

Comprometem-se também a aumentar a percentagem de jovens com ensino superior com salários de valor mínimo equivalente ao nível remuneratório correspondente à entrada na carreira geral de técnico superior e a assegurar que, pelo menos, 50% dos jovens trabalhadores participam em ações de formação efetivas com o apoio da empresa, nos três anos anteriores a 2026.