«Estabilidade, confiança e compromisso» é o lema da proposta do Orçamento do Estado para 2023

O Ministro das Finanças, Fernando Medina, apresentou, em conferência de imprensa, a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), em Lisboa, poucas horas após ter entregue o documento na Assembleia da República.

Fernando Medina começou por agradecer o trabalho dos colaboradores do Ministério das Finanças e dos três Secretários de Estado da sua área governativa, ali presentes e afirmou que «estabilidade, confiança e compromisso» é o lema da proposta do Orçamento do Estado para 2023.

Sobre a «estabilidade», o Ministro disse que é «verdadeiramente» aquilo a «que as famílias aspiram» e enumerou os aspetos fundamentais da proposta do OE2023:

«Apoiar os rendimentos, reduzir as incertezas sobre o futuro, diminuirmos os impostos para podermos criar um rendimento disponível mais elevado para as famílias e, sobretudo, ancorarmos estas melhorias num cenário de médio prazo», tanto na Administração Pública como no setor privado.

Relativamente à «confiança» - a segunda palavra-chave do OE2023 - Fernando Medina afirmou que a mesma se traduz na «confiança no futuro da economia portuguesa, confiança no futuro do nosso País, confiança no futuro das nossas empresas» e «da nossa capacidade de produzir riqueza, «capaz de servir depois para mais e melhores salários».

E «é por isso que parte deste programa tem precisamente, como destinatário, a melhoria do investimento das empresas, o aumento do investimento mas também o aumento do investimento através do reforço do investimento público dirigido à resolução de problemas estruturais da nossa economia e também alicerçar o desenvolvimento e o crescimento do investimento privado», acrescentou.

Sobre a terceira palavra-chave, o Ministro disse que o OE2023 mantém o «compromisso com a política de contas certas, compromisso com a a estratégia de redução da dívida pública porque ela demonstrou ser um instrumento poderosíssimo para a proteção das famílias, para a proteção das nossas empresas, em particular nos momentos mais incertos que a conjunta externa nos traz».

Mantém-se cenário de crescimento, mas mais moderado para 2023

Fernando Medina classificou ainda o cenário económico para 2023 como de «crescimento, mais moderado» do que em 2022 e que «assegura uma elevada manutenção de emprego»; «um crescimento das remunerações médias» de 5,1%; a continuidade de «redução de défice orçamental de 1,9% para 0,9%; o prosseguimento da trajetória de redução da dívida de -4,2%; e, finalmente, «uma estimativa relativamente à inflação de 4%».

No caso do PIB português, o Ministro disse que as previsões apontam para uma degradação mas, «ainda assim, acima da zona euro».

Prioridades do OE2023

Fernando Medina referiu então, como prioridades da proposta do OE2023, o reforço dos rendimentos, a promoção do investimento e a redução da dívida pública.

Relativamente ao reforço dos rendimentos, o Ministro destacou os seguintes objetivos: valorização dos rendimentos do trabalho; reforço das pensões e prestações sociais; apoio aos jovens e famílias com crianças; apoio dos custos com habitação e transporte; e contenção dos preços de energia.

Sobre a promoção do investimento, Fernando Medina referiu o fomento ao investimento privado; o apoio às empresas afetadas pela inflação; fiscalidade mais justa nas empresas; reforço do investimento público; e aceleração da transição climática.

Finalmente, relativamente à redução da dívida pública, o Ministro enumerou a melhoria do saldo e redução da dívida, racionalização da despesa e a aposta no investimento público.