Economia portuguesa «cresceu mais do que a da Europa» quando a Europa também crescia

«Temos de manter as boas políticas que têm permitido a nossa economia crescer acima da União Europeia», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa em resposta às perguntas dos deputados no debate sobre política geral, na Assembleia da República.

António Costa sublinhou que «Portugal reduziu a distância para a Alemanha em 3,6%, para a França, em 2,8, para a Espanha em 7,1%», ou seja, «aproximámo-nos dos países mais desenvolvidos e é este o nosso objetivo e a nossa ambição».

«Nos primeiros 15 anos do século, Portugal só convergiu com a União Europeia em 2009; desde 2015, convergiu todos os anos, exceto em 2020, o ano mais dramático da pandemia», disse, acrescentando que a economia portuguesa «cresceu mais do que a da Europa num período em que a Europa também crescia». 

Lembrando que «Portugal viveu 15 anos entre a estagnação e a recessão», referiu que entre 2000 e 2015 a média anual de crescimento foi 0,2% ao ano. De 2015 a 2019, foi de 2,8% ao ano e, se incluirmos os anos de 2020 e 2021, com a contração provocada pela pandemia, desde 2016, cresceu em média 2% ao ano – 10 vezes mais do que a média anual dos 15 anos anteriores, tendo sido o segundo país da União Europeia que mais cresceu em 2022».

O Primeiro-Ministro referiu que «este crescimento tem sido sustentado na melhoria dos rendimentos». Assim, o Produto Interno Bruto per capita (a riqueza total a dividir pelo número de habitantes) «aumentou para 20 874 euros, que é um crescimento de 20% desde 2015» e cresceu, «não devido à diminuição da nossa população, mas apesar de termos invertido o saldo demográfico desde 2017», com o aumento da imigração.

«Hoje temos mais meio milhão de pessoas empregadas do que tínhamos em 2015; temos mais 587 mil pessoas com contrato de trabalho sem termo do que em 2015; temos o rendimento médio dos trabalhadores 20% maior do que tínhamos em 2015», afirmou ainda, acrescentando que «o salário mínimo já subiu 40% desde 2016» e o «acordo de médio prazo na concertação social prevê que cresça 73% até 2026».

António Costa disse que «a política de rendimentos fez com que, em 2023, o aumento do salário mínimo, o aumento do indexante de apoios sociais, o aumento que os pensionistas, entre o apoio extraordinário de outubro e o aumento de 2023, genericamente tiveram», tenham sido acima da inflação verificada em 2022, que foi de 7,8%. 

O Governo «viu sempre a melhoria dos rendimentos como um fator fundamental para o crescimento económico e para a criação de mais e melhor emprego», afirmou ainda.

O Governo vai «continuar a combater a pobreza. Desde 2015, incluindo o retrocesso que a pandemia constituiu, há 430 mil pessoas que se libertaram da pobreza», e se «há quatro milhões de pobres antes de transferências sociais» é graças a estas, «que a taxa de pobreza reduziu para 22%». 

«Estamos satisfeitos? Claro que não» e é por isso que a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza tem, entre outras metas, a de «reduzir de 22% para 10% a taxa de pobreza ou exclusão social até 2030».

O Primeiro-Ministro disse que «o orçamento da saúde deste ano está próximo dos 13 mil milhões de euros, mais 40% do que em 2015». Há um reforço de 25% dos profissionais de saúde e um «aumento significativo do número de consultas nos cuidados de saúde primários e nos hospitais e de cirurgias». 

«Entre novembro de 21 e novembro de 22, houve um aumento de 3% nas consultas hospitalares, 6,8% nas intervenções cirúrgicas, 21% no atendimento de urgências, 19,5 nas consultas presenciais nos cuidados de saúde primários», apontou.

Contudo, «não basta mais dinheiro nem mais meios, por isso aprovámos uma reforma estrutural, o estatuto do Serviço Nacional de Saúde que cria a direção executiva, cujos primeiros resultados já começámos a ver, e estamos a executar as outras duas reformas»: a «revisão do regime remuneratório da carreira médica, com criação da dedicação plena», e «o alargamento do modelo B das USF – este ano já foram autorizadas 28».

António Costa afirmou que «se queremos dar esperança às novas gerações temos de aprovar a Agenda do Trabalho Digno, para que as condições de trabalho sejam dignas na remuneração, na conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, na carga laboral e para combater a precariedade».

Por outro lado, «no acordo de médio prazo, prevê-se uma valorização dos salários dos jovens qualificados – demos o exemplo na Administração Pública subindo para 1320 euros a posição de entrada de técnico superior» –, e «enquanto as empresas melhoram a capacidade de remunerar mais, temos medidas fiscais ou de transferências não monetárias que permitam aumentar o rendimento disponível das famílias: o IRS Jovem que «isenta 50% do rendimento do trabalho no primeiro ano, 40%, no segundo, e 30%, no terceiro, e 20%, nos dois anos seguintes. 

E somou a isto «a gratuitidade das creches e dos manuais escolares e o congelamento do preço dos passes sociais – um conjunto de políticas que respondem ao maior desafio societal, que é dar esperança aos jovens de que terão oportunidade de concretizar o futuro que sonham em Portugal».

O Primeiro-Ministro disse também que «a estabilidade com que os mercados veem a nossa dívida pública resulta de, mesmo nas situações mais críticas, termos mantido uma trajetória de redução do défice e da dívida e de todos confiarem que vamos chegar ao final da legislatura com a dívida a baixo de 100% do PIB, tal como já saímos o ano passado do pódio das dívidas mais elevadas da União Europeia».

Para isto (para que possa haver, simultaneamente, investimento), «a boa execução dos fundos comunitários é essencial. No ano passado, executámos o PT 2020, acima da meta fixada: há 87% executado e vamos executar plenamente até final de 2023. Temos todos os programas do PT 2023, para ele poder arrancar», disse.

Relativamente ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), um terço das verbas foi transferida pela Comissão Europeia, e dois terços estão adjudicadas. «Estes milhões traduzem-se em coisas concretas: 100 novos centros de saúde; novos alojamentos para estudantes universitários; residências para idosos; produção de componentes para produção de hidrogénio verde…»

«Com o PRR estamos a apoiar a criação de novos produtos e serviços que vão valer mais 8700 milhões de euros no PIB», disse igualmente.

António Costa referiu-se ainda aos professores do ensino público, apontando que «em 2018, o Governo descongelou uma carreira que estava, havia anos, congelada». 

«Desde então, este descongelamento já teve tradução prática: «98,5% dos professores progrediram um escalão»; «90% já progrediram dois escalões»; «o 10.º escalão já tem 16% dos docentes»; e «os três escalões superiores têm 36% dos professores».

 

O problema «tem a ver com o modelo de contratação e vinculação dos professores. Não há nenhuma razão para que os professores sejam a única carreira no Estado em que, até estarem vinculados, têm de se apresentar a concurso de alguns em alguns anos. O modelo que queremos introduzir elimina a obrigatoriedade de concorrerem assim. Concorrerão quando quiserem mudar para outra escola».

O objetivo da revisão do modelo é «combater a precariedade, passando a contar para a vinculação o conjunto das horas que foram trabalhadas, e não apenas os horários completos», disse, acrescentando que «a resposta que temos de dar é como motivamos novas pessoas a abraçar uma carreira» de professor.

Finalmente, reiterou que não haverá municipalização da contratação de professores.