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Notícias

2022-10-27 às 18h45

«É a mobilização conjunta que constrói um Portugal mais justo e solidário»

Ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na sessão de encerramento do debate parlamentar na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023, Lisboa, 27 outubro 2022 (foto: João Bica)
«Em 2015, para alguns, parecia impossível aumentar o salário mínimo nacional (SMN), mas conseguimos e cumprimos. Desde 2015 aumentámos 50,5% o SMN, de 505 euros para 760 euros em 2023 (com um aumento de 7,8% no próximo ano), o que tem sido crucial, aliás, para retirar milhares de trabalhadores da situação inaceitável de pobreza. São mais 255 euros que milhares de portugueses recebem por mês», disse a Ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na sessão de encerramento do debate parlamentar na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023.

Gratuidade das creches

A Ministra relembrou que o Governo conseguiu «em tempo recorde» introduzir a gratuitidade das creches. «Em setembro de 2022, foram já 37 mil crianças abrangidas. Em 2023 vamos chegar às 70 mil crianças e em 2024 a 100 mil», avançou, salientando que «esta é uma medida transformadora», que está a ser implementada de forma progressiva e em simultâneo com o aumento da capacidade de resposta a todas as crianças. 

«É uma medida decisiva para quebrar ciclos de pobreza, promovendo igualdade de oportunidades, para todas as crianças, onde quer que nasçam e independentemente das condições socioeconómicas em que se encontrem», acrescentou.

Recorde de Trabalhadores inscritos na Segurança Social

A Ministra afirmou hoje que 4,8 milhões de trabalhadores fazem parte do sistema de Segurança Social, um recorde superior em 1,1 milhões face a 2015, o que garante um reforço das contribuições.

Com este orçamento, a receita prevista para a Segurança Social significa mais 48% face a 2015 (mais 9,3 mil milhões de euros), «o que resulta de uma política de criação de emprego e de valorização dos salários, como instrumento determinante do crescimento e da sustentabilidade», disse.

Ana Mendes Godinho assegurou que «este crescimento vai-se reforçar até 2026, com os compromissos do acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, cujo impacto acumulado resultante do aumento dos salários garante o reforço de cerca de 50% das contribuições pagas em 2022». 

Recorde de estrangeiros a trabalhar em Portugal

Segundo a Ministra, há também um número recorde de estrangeiros a trabalhar em Portugal e a descontar para a Segurança Social, que passaram de 3% em 2015 para 12%.«Estamos a abrir Portugal ao mundo, a criar as condições para captar e reter talento, e para que mais pessoas escolham Portugal para viver e trabalhar».

Ana Mendes Godinho disse ainda que o Governo está a trilhar um «caminho com rumo, com um novo compromisso social firmado», em que pela primeira vez definem-se aumentos mínimos anuais nos salários dos trabalhadores até 2026, em 20,7%, com um benefício fiscal seletivo em IRC para as empresas que o façam, e que prevê também o aumento do salário mínimo com valores já definidos para os próximos quatro anos para chegar aos 900 euros.

Resposta de estabilidade e inclusão

Ana Mendes Godinho afirmou que «este orçamento é também uma resposta de estabilidade que se segue ao histórico acordo» recém celebrado em sede de concertação social com os parceiros sociais em matéria de valorização dos salários, dos rendimentos e da competitividade, e ao acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.

«Este orçamento promove e reforça o Estado Social como nenhum outro. São mais dois mil milhões de euros de investimento social face a 2022, e são mais 8,8 mil milhões face a 2015», continuou a Ministra, sublinhando que «o crescimento só interessa a Portugal se for inclusivo».

A Ministra destacou ainda que o acordo recentemente assinado apresenta o compromisso «de redução da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, consagra objetivos quanto à melhoria da competitividade das empresas, de qualificação dos trabalhadores, de reforço da capitalização e capacidade de investimento das empresas».

«Um acordo em que Portugal se destaca como sendo o único País europeu que assume um caminho conjunto com a sociedade para responder à emergência e ao investimento estrutural. Um caminho que mostra que as lutas se vencem com compromissos", acrescentou.