Dispositivo de Combate a incêndios com orçamento reforçado

O Ministro da Administração Interna referiu que Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais (DECIR) terá a maior dotação de sempre em 2023 - 52,7 milhões de euros - e que isso irá proporcionar o pagamento mais célere de despesas aos corpos de bombeiros.

O Ministro interveio na sessão solene inaugural do 22º Congresso Extraordinário da Liga dos Bombeiros Portugueses, realizado em Gondomar, e que contou com a presença do Presidente da República.

«Na provisão orçamental do DECIR para 2023 tivemos em consideração a média do exercício orçamental executado nos últimos três anos, garantindo autonomia à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil para fazer os reembolsos às Associações Humanitárias de Bombeiros de modo mais célere», notou José Luís Carneiro.

O Ministro disse que o objetivo da decisão foi «remover» um fator de desgaste na relação de confiança entre as associações humanitárias e a ANEPC no que respeita à celeridade dos pagamentos. 

«Esta pagará mais rápido às associações humanitárias e estas aos seus fornecedores», referiu.

Na sua intervenção, José Luís Carneiro notou igualmente que o financiamento permanente do Estado aos corpos de bombeiros irá passar, em 2023, dos 29,7 milhões de euros para 31,7 milhões, ou seja, registará um aumento de 6,7 por cento.

O Ministro disse que o Primeiro-Ministro, e todo o Governo, são sensíveis às necessidades dos bombeiros, prometendo prosseguir, no Ministério da Administração Interna, com proximidade, diálogo, cooperação, sentido de compromisso e de responsabilidade na valorização da estruturante função e estatuto dos bombeiros portugueses no sistema nacional de proteção civil.

«Há algo que sei e que é muito simples: todos precisamos de todos», asseverou.

Sobre o desafio do financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, José Luís Carneiro notou que entre 2015 e 2022 verificou-se um aumento de 70 por cento por parte do Ministério da Administração Interna, passando de 61,3 milhões de euros para 104,4 milhões de euros se se considerar o financiamento permanente, o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), as Equipas de Intervenção Permanente e outros apoios.

A respeito da necessidade de uma maior aposta nas carreiras dos bombeiros e na sua profissionalização, o titular da pasta da Administração Interna lembrou que em 2015 o país tinha 150 equipas de intervenção permanente (EIP) em atividade e, em 2022, o número dessas equipas era já de 668. Atualmente encontra-se já contratualizada, e autorizada a despesa, para 780 EIP´s.

Contudo, José Luís Carneiro notou que o voluntariado deve continuar a ser uma «aposta convicta enquanto fator de rejuvenescimento e de fortalecimento do dispositivo de proteção e socorro, razão pela qual o seu estatuto deva ser objeto de aperfeiçoamento, num diálogo franco e leal com a Liga». Como nota de esperança sobre o futuro, José Luís Carneiro afirmou que em 2022 foram realizadas provas para o ingresso na carreira de bombeiro voluntário a 1830 estagiários, oriundos de 330 corpos de bombeiros, o que representa mais 428 novos estagiários em relação ao ano anterior.

Sobre o investimento em equipamentos de proteção, veículos e infraestruturas, foi indicado que o Plano de Recuperação e Resiliência contempla cerca de 40 milhões de euros para a área da Proteção Civil, 20 dos quais para os Bombeiros Voluntários. 12,6 milhões de euros serão destinados à aquisição de veículos florestais, 6 milhões de euros para a compra de Equipamentos de Proteção Individual para reforço da segurança pessoal dos bombeiros e 1 milhão de euros para a formação de 3300 agentes de proteção civil, sendo que a expressiva maioria são os bombeiros.

O programa de fundos europeus Portugal 2030 irá dispor de 122 milhões de euros para financiamento de infraestruturas, equipamentos e viaturas. Os investimentos deverão estar integrados nos planos regionais e sub-regionais de ação e ser devidamente articulados com as autarquias para uma adequada definição e hierarquização de prioridades. Existe garantia de que o montante poderá ser sujeito a reforço, caso se verifique essa necessidade, e estima-se que os primeiros avisos para concurso saiam em junho de 2023.

Perante os congressistas, José Luís Carneiro referiu que as alterações climáticas tornam imprescindível o reforço dos sistemas de proteção civil porque a tendência será para o surgimento de verões mais quentes, potenciadores de incêndios de grande severidade. O assunto encontra-se já na agenda de prioridades políticas da União Europeia e exige o reforço e antecipação da disponibilização de meios por parte das instâncias europeias. 

Na sua alocução, José Luís Carneiro aludiu à dimensão mais equilibrada do sistema de gestão integrada de fogos rurais porque, se em 2017, 80 por cento das verbas eram investidas no combate a incêndios e 20 por cento eram empregues em prevenção (de um total de 143 milhões de euros investidos), em 2021 esta relação situou-se nos 54 por cento investidos no combate e 46 por cento em prevenção (de um total de 316 milhões de euros investidos).