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2023-12-04 às 17h04

COP28: Portugal quer uma transição justa também na questão de género

Portugal comprometeu-se, com a assinatura do Manifesto Mulheres Pelo Clima, a incluir as mulheres em todas as fases das políticas ambientais, promovendo a igualdade.

A Carta Compromisso -  Manifesto Mulheres Pelo Clima, assinada hoje, quer colocar as mulheres no centro das políticas climáticas


No dia da igualdade de género da COP28, assinalado esta segunda-feira, 4 de dezembro, Portugal assinou, na pessoa da Secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia, a Carta Compromisso – Manifesto Mulheres Pelo Clima. 

Trata-se de "um compromisso para incluir ativamente as mulheres em todas as fases das políticas ambientais, promovendo a igualdade de oportunidades e fortalecendo o seu papel de liderança na ação climática", explicou a secretária de Estado. 

"É fundamental reconhecer no desenho e concretização das políticas públicas que as alterações climáticas, a degradação ambiental e as catástrofes naturais afetam desproporcionalmente as mulheres e meninas em zonas vulneráveis", afirmou Ana Fontoura Gouveia na sua intervenção. "Essas crises amplificam os riscos que enfrentam, incluindo violência, discriminação, e escassez de recursos", acrescentou. 

Para a Secretária de Estado, é urgente "integrar a perspetiva de género nas políticas e nos programas relacionados com a resposta às alterações climáticas e com a mitigação dos riscos de catástrofes. É crucial abordar estas questões de forma abrangente e eficaz".

Este manifesto é uma iniciativa da Business as Nature, uma associação sem fins lucrativos que foi criada para responder aos compromissos assumidos pelas partes durante a COP20, no Lima Working Program on Gender. 

A assinatura da Carta Compromisso aconteceu durante o evento Women 4our Climate: From Portuguese Speakers to the World, promovido por esta associação e aberto pelo subsecretário geral das Nações Unidas, Jorge Moreira da Silva, e pela Secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia. 

"África, e as mulheres e meninas africanas em particular, são muito vulneráveis às crises provocadas pelas alterações climáticas e são também desproporcionadamente impactadas pelas dificuldades de acesso à energia", notou Ana Fontoura Gouveia. "A CPLP, enquanto plataforma de partilha de conhecimentos e boas práticas entre nações que partilham a língua portuguesa, posiciona-se como uma ferramenta valiosa para uma resposta conjunta aos desafios interligados do clima e da igualdade de género de que vos falei."

A carta foi também assinada por Angola, Brasil e Cabo Verde, esta tarde, no pavilhão português da COP. Por Angola assinou Ana Paula Carvalho, ministra do Ambiente; pelo Brasil, a Secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Meio Ambiente e por Cabo Verde a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Miryan Vieira. 

A Secretária de Estado anunciou também que Portugal vai ser signatário, nesta COP, da declaração por uma transição justa que inclui a perspetiva de género, uma iniciativa da Presidência da COP e das Nações Unidas. "Não é um texto perfeito, mas é um passo importante no reconhecimento das questões de género no processo de transição", afirmou Ana Fontoura Gouveia. 

"Portugal tem também dado passos firmes para promover a participação das mulheres no processo de decisões políticas e orçamentais e incrementar a responsabilização dos Governos relativamente ao compromisso sobre a igualdade", afirmou a Secretária de Estado, mencionando as 564 medidas orientadas para a redução das desigualdades de género que constam no Orçamento do Estado para 2024. 

Ana Fontoura Gouveia marcou ainda o forte empenho da União Europeia na promoção de uma transição justa que fortaleça a participação das mulheres em todas as fases da tomada de decisão relacionadas com adaptação, mitigação e financiamento. "É essa a preocupação que tem vindo a ser afirmada nas Conclusões do Conselho Europeu de preparação para esta COP".