Conselho Europeu discutiu estratégia para reforçar a economia da União Europeia

«Este Conselho Europeu foi mais de debate estratégico que de tomada de decisões, e muito focado nas questões da competitividade da economia, do crescimento e da proteção do emprego», disse o Primeiro-Ministro António Costa no final da reunião dos Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia de 23 e 24 de março, em Bruxelas.

António Costa afirmou que «a primeira mensagem é que registámos com agrado a mensagem de grande confiança da presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, quanto à solidez do sistema financeiro europeu e as razões pelas quais podemos ter confiança na sua estabilidade».

Na sua intervenção sobre este ponto, o Primeiro-Ministro sublinhou «que essa estabilidade e confiança seriam certamente reforçadas se pudéssemos acelerar a conclusão da união bancária, em particular com o sistema de garantia de depósitos, o que, associado à união de capitais, seria fundamental para reforçar o investimento das empresas e nas empresas para que acelerem o seu processo de modernização e de participação na dupla transição digital e energética».

«Com a garantia de suficiente liquidez no sistema bancário, é muito importante que esta liquidez seja orientada para o investimento produtivo, para a transição energética, para a criação de mais e melhor emprego e não continue a ser consumida no investimento em imobiliário, mas sim na capacidade produtiva e na produção de bens transacionáveis», sublinhou.

António Costa referiu que outro elemento para a melhoria da competitividade é «a reforma do mercado energético. É positivo que a Comissão Europeia tenha apresentado uma comunicação nesse sentido, que alguns elementos dela vão claramente no sentido positivo, mas é ainda insuficiente e pouco ambiciosa na rutura que é necessário fazer na fixação do preço da eletricidade em função da fonte de produção da eletricidade». 

No regime que existe – chamado regime marginalista –, «o preço da eletricidade é o preço mais elevado da fonte de produção usada na produção da unidade final de eletricidade. Este sistema foi importante quando as tecnologias das energias renováveis não eram ainda suficientemente maduras e era uma forma de financiar o seu desenvolvimento, mas hoje já têm custos de produção muito inferiores aos do gás natural, não fazendo sentido que não haja separação destes mercados». 

«A eletricidade deve ser vendida ao custo da produção e quanto mais intensidade houver no recurso às energias renováveis, mais acessível será o custo da eletricidade – esta é a nossa posição e esperamos que do debate da comunicação da Comissão possamos ter uma reforma efetiva», disse.

Um segundo elemento para a melhoria da competitividade é «uma política comercial mais ambiciosa. Todos queremos reforçar a autonomia estratégica, todos compreendemos que não podemos ter cadeias de valor tão extensas, todos percebemos que temos de fazer um esforço de reindustrialização da Europa e, em particular, de países como Portugal, que estão em ótimas condições para fixar novas indústrias, e que pela sua posição geográfica, pela qualidade dos seus recursos humanos, devem estar emprenhados nesta reindustrialização».

O Primeiro-Ministro disse que, contudo, «a autonomia estratégica na produção não pode significar uma nova forma de protecionismo sendo, por isso, fundamental associar-lhe uma política comercial mais ambiciosa. A Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, deu sinais claros de que está alinhada com esta posição, e o Conselho deve acompanhar a posição da Presidente da Comissão».

Neste sentido, «a rápida conclusão dos acordos com o México e com o Chile e trabalharmos intensamente para que, no próximo semestre, em que a presidência do Conselho da União Europeia vai ser espanhola, seja possível concluir finalmente o acordo com o Mercosul, deve ser prioritário», disse.

Do mesmo modo, «fazer avançar o acordo de investimentos com a Índia, que depois de dez anos parado, teve as negociações reabertas na presidência portuguesa da UE, para que tenha conclusão é também fundamental», tal como «desenvolver parcerias com outros atores económicos, designadamente a América Latina, a Índia, a Austrália, a Nova Zelândia».

António Costa referiu também a importância de «respondermos às tendências demográficas da Europa, sendo fundamental desenvolver o pilar europeu dos direitos sociais para acelerar e reforçar o acesso à educação, à educação superior, à formação ao longo da vida, à criação de boas condições sociais para que a Europa atraia e retenha talento». 

«Por isto, no dia 27 de maio, quando assinalamos o segundo aniversário da Cimeira Social do Porto, organizamos no Porto o Fórum Social, para manter o acompanhamento dos indicadores do pilar social, que são condição essencial para a competitividade da economia europeia», anunciou.

Na mesma lógica, «temos de dar resposta ao desafio migratório, com a criação de canais legais de migração que permitam à Europa ter os recursos humano de que necessita e, sobretudo, tratar com humanidade quem procura na Europa uma nova oportunidade e ter condições para combater efetivamente a criminalidade organizada, o tráfico de seres humanos e os canais ilegais de imigração». 

Ainda relativamente à competitividade, «é fundamental avançarmos na reforma do modelo de governação económica da Europa. A proposta da Comissão vai no bom sentido, de deixarmos de ter uma regra idêntica para todos que não tenha em conta a especificidade de cada Estado, mas tendo programas de redução da dívida ajustados à capacidade e esforço de cada um, compatibilizados com a necessidade que a Europa e os países têm de fazer investimentos significativos no digital e na energia». 

«Nas propostas da Comissão há uma lacuna, na qual temos insistido ao longo dos anos, que é a necessidade da União Europeia se dotar de um mecanismo de estabilização permanente. Ele faltou na crise financeira de 2011, mas a sua existência transitória durante o Covid (SURE) foi muitíssimo importante para salvar milhões de empregos e de empresas e para que tenha tido uma recuperação como muito poucos acreditavam», disse. 

O Primeiro-Ministro referiu que «as crises são recorrentes e, por isso, precisamos de um mecanismo de estabilização permanente que seja ativado quando for necessário. Esta é uma componente do modelo de governação económica da Europa que ainda não está integrada na última comunicação da Comissão».

«Houve ainda «um momento muito significativo que foi a reunião de trabalho com o Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, na qual ficou muito clara a necessidade de manter uma relação muito estreita entre a Comissão Europeia e as Nações Unidas para garantir que a luta comum na defesa do direito internacional, na condenação da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e na busca da paz».

Estas ações «têm de ser compatibilizadas com sanções firmes que diminuam a capacidade da Rússia e dos seus aliados continuarem esta guerra, e, simultaneamente, evitar efeitos colaterais não desejáveis, designadamente o que possa afetar a segurança alimentar em países terceiros e em especial em África», afirmou.

«António Guterres foi fundamental para criar o canal de exportação de cereais no Mar Negro, está muito empenhado em resolver a necessidades de fornecimento de fertilizantes e produtos químicos essenciais aos países em desenvolvimento e para conter o aumento dos preços dos alimentos nas nossas sociedades», disse.

António Costa concluiu afirmando que «para que isto aconteça, é fundamental que o diálogo entre Nações Unidas e Comissão Europeia seja permanente e fluido e possamos assegurar que as sanções afetam a Rússia sem atingir os países em desenvolvimento que desejamos apoiar, nomeadamente os nossos vizinhos, parceiros e amigos africanos».