Conselho de Ministros dedicado à ciência e ao ensino superior

O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de diplomas relacionados com as áreas governativas da ciência e do ensino superior, os quais, resumiu a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, pretendem «aproximar mais a ciência do ensino superior».

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, em Aveiro, Elvira Fortunato destacou a aprovação, para discussão pública, do estatuto da carreira de investigação, «que não era atualizado há mais de duas décadas», referindo que simplifica a carreira.

O estatuto será aplicável, além das entidades públicas, «a instituições particulares sem fins lucrativos financiadas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, fundos nacionais ou europeus».

A Ministra disse que os investigadores de instituições do ensino superior públicas passam a poder dar um número limitado de aulas.

O estatuto favorecerá ainda as candidaturas de investigadores estrangeiros simplificando-as, e criará «um sistema de avaliação de desempenho similar ao existente no ensino superior».

Foi ainda aprovado a proposta de Lei que autoriza o Governo a estabelecer o regime da carreira docente e de investigação das instituições de ensino superior privado, previsto na legislação há mais de 30 anos, mas nunca concretizado, e que visa regular as carreiras nesse setor e promover o emprego científico no ensino superior privado.

O Conselho de Ministros aprovou também o regime da agregação de professores universitários (a agregação é um título académico necessário para aceder às categorias de catedrático e coordenador principal, topo da carreira docente) simplificando as provas públicas, que são feitas em dois dias (e duas fases) com júris constituídos por vários professores catedráticos, passando a ser feitos num só dia, mas mantendo as duas fases.

O novo regime permitirá também mais facilidade na contratação «de investigadores estrangeiros com currículo muito bom por universidades ou politécnicos».

O Governo aprovou ainda o decreto-lei que estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, atualizando o enquadramento legal que vigorava há mais de duas décadas, e alterou o regime geral de acesso, que deverá ter um sistema cada vez mais alinhado com o ensino secundário, passando a ter dois exames obrigatórios, mais alinhado com os padrões europeus e mais exigente, valorizando a qualidade no acesso ao ensino superior». 

As alterações introduzidas promovem também maior estabilidade e previsibilidade das regras relativas à fixação das vagas, que deixa de ser anual, o que permite uma gestão plurianual e antecipada das vagas em cada instituição. 

Ainda em matéria de vagas, com o diploma aprovado é maximizada a utilização das vagas disponíveis em Medicina nas instituições de ensino superior públicas.