Concurso internacional para rede SIRESP permitiu uma poupança de cerca de 11 milhões de euros

O Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, destacou a poupança de cerca 11 milhões de euros em relação ao valor lançado a concurso para a prestação de serviços de operação e manutenção da rede SIRESP.

José Luís Carneiro falava à agência de notícias Lusa, a propósito do concurso internacional agora concluído, após a aprovação de todos os contratos pelo Tribunal de Contas. O governante referiu que o concurso promoveu a concorrência, isenção e a imparcialidade.

O concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao SIRESP foi lançado pelo Governo em junho do ano passado. Era composto por sete lotes e tinha um valor de 75 milhões de euros para cinco anos, tendo ficado concluído por 64 milhões de euros.

Além da Altice Labs, as outras empresas que ganharam o concurso público internacional e que vão agora operar o SIRESP são: a Motorola, que vai fazer a manutenção da rede tetra; a NOS, vencedora em dois lotes para operar os serviços de transmissão por circuitos terrestres e de redundância de transmissão via satélite; a Moreme, destinada a fornecer energia através de geradores a estações base do SIRESP; a Omtel, que será responsável pela manutenção das infraestruturas básicas de suporte do sistema; e a No Limits, a quem caberá a manutenção e evolução dos sistemas de informação da rede.

Os contratos adjudicados preveem a evolução da rede no sentido da integração de novas soluções tecnológicas, assumindo a vontade de transferir a totalidade da gestão da rede SIRESP para o Estado, que «passará a ter um sistema de comunicações de emergência e segurança mais resiliente, robusto e seguro».

A Siresp, S.A. sublinha que o concurso registou «um procedimento transparente e garantiu a livre competição entre todos os 13 concorrentes, que apresentaram 16 propostas». A adjudicação foi feita «dentro do prazo estabelecido pelo Estado, até 31 de dezembro de 2022», tendo sido os sete contratos enviados «antes de 22 de dezembro de 2022 para o Tribunal de Contas», cujo último visto foi recebido na terça-feira.

A empresa refere que vai iniciar agora, para todos os lotes do concurso e com a duração de até 180 dias, o processo de transição de serviços entre as atuais empresas e os futuros prestadores de serviços.