Compra de casas pelo PRR impediu despejo de 50 famílias em Vila Real de Santo António

O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou que a compra de casas para famílias vulneráveis em Vila Real de Santo António mostra que é possível combater décadas de atraso no acesso à habitação, na cerimónia promovida pelo município para assinalar a compra de 70 frações, em três edifícios, impedindo o despejo de famílias vulneráveis, que estavam em risco de ser despejadas por um fundo imobiliário que adquirira os prédios.

O investimento, de cerca de 8,8 milhões de euros, foi feito no âmbito da Estratégia Local de Habitação desenvolvida pelo município ao abrigo do programa 1.º Direito, com financiamento a 100% do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

Pedro Nuno Santos disse que Vila Real de Santo António tem «uma Estratégia Local de Habitação ambiciosa, são 80 milhões de euros, são cerca de 700 famílias que ainda vivem em situação de indignidade».

O Ministro disse que a Câmara «altamente endividada, com dificuldade em fazer obra», percebeu que havia «programas que tinha de aproveitar» e conseguiu «dar resposta a estas famílias sem gastar um cêntimo».

«O problema concreto era a iminência de um despejo, de mais de 50 famílias ficarem sem casa», pelo que este processo é «uma grande lição» e marca o «início de uma grande tarefa que abrange o País inteiro».

Portugal ainda «está longe» de garantir o direito à habitação, mas a solução encontrada para estes moradores é «uma primeira grande vitória» e «dá alento» para prosseguir o trabalho no Algarve, região que é a terceira, atrás de Lisboa e do Porto, com mais dificuldade no acesso à habitação.

«Na habitação, infelizmente, achámos que o mercado iria tratar do assunto e não fizemos o que fizemos na saúde, na educação, nas pensões», disse, acrescentando que, «sem um teto, sem um lar, não se consegue organizar vidas, educar os filhos» nem ter «condições para uma vida decente».

O Governo está a trabalhar com os municípios para dar resposta aos mais carenciados, mas também para encontrar soluções para uma classe média que sente dificuldades em aceder a residência, disse ainda o Ministro.