Comissão Europeia aprova apoio de 51 milhões de euros para agricultura portuguesa do âmbito do FEADER

A Comissão Europeia apresentou, durante o Conselho Europeu dos Ministros da Agricultura e das Pescas da União Europeia (UE), uma medida excecional ao abrigo do FEADER, que vem complementar a anterior medida reserva de crise, sendo particularmente importante na capacitação de cada Estado Membro para, em igualdade e equilíbrio, responder aos desafios da atual crise.

 

Este apoio assume a forma de um pagamento aos agricultores e Pequenas e Médias Empresas (PMEs) afetadas pelos impactos provocados pela guerra na Ucrânia, podendo atingir um limite individual máximo de 15 mil euros (agricultores) e 100 mil euros (empresas).

 

A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, lembrou que esta é uma «medida que Portugal defendeu desde o primeiro momento para que, de forma robusta, equilibrada e justa, possamos ajudar os agricultores a fazer face aos aumentos dos custos de produção». O presente apoio significa para Portugal um envelope de 51,1 milhões de euros, a que acresce a comparticipação nacional.

 

A Ministra salientou ainda que este apoio vai permitir que o «sistema alimentar possa ser garantido sem interrupções» e, por isso, «se reveste da maior importância porque vai ao encontro das pretensões doa agricultores».

Na reunião dos Ministros da Agricultura e Pescas da UE, Maria do Céu Antunes destacou ainda a importância de a UE discutir o problema da seca que afeta hoje os países do Mediterrâneo, mas também outros estados da UE.

 

A Ministra alertou para o facto de este ser um problema estrutural que decorre das alterações climáticas e, por isso, pretende a criação de «medidas de médio e longo prazo que vão ao encontro de uma agricultura mais competitiva e eficiente e que possa contribuir para a autonomia estratégica da Europa».

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