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2023-02-15 às 17h52

Cada euro do PRR vai traduzir-se em 5,3 euros de crescimento económico

Apresentação da execução do Plano de Recuperação e Resiliência
Primeiro-Ministro António Costa e Ministro da Presidência, Mariana Vieira da Silva, com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na apresentação da execução do PRR, Lisboa, 15 fevereiro 2023 (foto: Tiago Petinga/Lusa)
O Primeiro-Ministro António Costa revelou que «cada euro do Plano de Recuperação e Resiliência vai-se traduzir num crescimento de 5,3 euros do Produto Interno Bruto», citando um estudo do Gabinete de Estudos e Relações Internacionais do Ministério das Finanças.

António Costa discursava no início da apresentação do balanço da execução do Plano de Recuperação e Resiliência pelo Governo ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em que também participou a Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no antigo Picadeiro Real, em Lisboa.

O Primeiro-Ministro sublinhou que o PRR tem «um impacto económico que supera em muito os 16,6 milhões de euros que já estão alocados», designadamente através do «efeito de alavancagem que tem de investimento».

«Só no programa das Agendas Mobilizadoras, que é talvez o mais desafiante» do PRR, «dos três mil milhões de euros do apoio do PRR, correspondem depois 7700 milhões de euros de investimento, sobretudo por parte das empresas», referiu.

Por outro lado, o PRR terá também «um impacto muito significativo no volume de negócios». «Só no âmbito destas Agendas Mobilizadoras, o conjunto de consórcios pretende produzir mais dois mil produtos, serviços ou patentes, com um aumento do volume de negócios anual de 8800 milhões de euros, e isto significa que este efeito multiplicador do PRR vai ser fortíssimo na economia portuguesa para os próximos anos», disse. 

70% contratualizado

António Costa citou o Presidente da República – que afirmou que o PRR deve também servir para «reconstruir o País, virando para o futuro a economia e a sociedade portuguesa» –, acrescentando que «na parte da recuperação, pelo menos, já estamos acima de 2019. Agora falta a parte da reconstrução do País nesta lógica do futuro».

Das verbas que Portugal vai receber, 70% já estão «contratualizadas com IPSS, empresas, entidades do sistema científico e tecnológico, municípios, entidades da administração central».

Por isto, «a Comissão Europeia já autorizou, e já procedeu mesmo ao pagamento e à transferência para Portugal de 30% da totalidade das verbas, porque corresponde ao cumprimento de todas as metas e de todos os marcos que já cumprimos até agora», sublinhou.

Economia recuperada

Lembrando que o PRR foi criado pela Comissão Europeia, há dois anos, para «responder à estabilização da economia» e «recuperar da recessão», salientou que hoje «é muito claro que a economia europeia em geral, e a portuguesa em particular, recuperou em 2021 e 2022 do brutal impacto da Covid em 2020 e está genericamente melhor do que estava em 2019».

«Se nós olharmos para a nossa própria realidade, nós temos um PIB em 2022 que já está 3,2% acima do de 2019, as nossas exportações cresceram o ano passado 31% acima de 2019, a formação bruta de capital fixo subiu 33% relativamente a 2019, e temos mais 107 mil empregos em 2022 do que os empregos que existiam em 2019», disse.

Vicissitudes

António Costa apontou que a execução deste Plano de fundos comunitários está sujeita «a vicissitudes» como «a guerra e o impacto da inflação, que fez subir muito significativamente alguns custos», pelo que «em função da evolução da inflação, é muito provável que iremos recorrer a verbas ainda não utilizadas do PRR, para permitir cobrir os custos, designadamente com as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) ou os municípios, que estão a tentar contratar hoje a um preço superior àquele que estava inicialmente previsto».

O Primeiro-Ministro referiu também «vicissitudes legislativas, próprias de uma sociedade democrática», como a da reforma do sistema das ordens profissionais, que, após ter sido aprovada pela Assembleia da República, está em apreciação pelo Tribunal Constitucional por pedido do Presidente da República.

A reforma das ordens profissionais, que tem sido exigida pela União Europeia, é «vital para a liberalização da nossa economia, para libertar a economia dos constrangimentos corporativos que as ordens tradicionalmente comportam, no acesso às profissões, no acesso à atividade económica, na transparência como exercem as suas competências de regulação das profissões reguladas».

Ao Governo compete ir «ajustando o ritmo de cumprimento» do PRR para «garantir que tudo esteja pronto no tempo certo».