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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2023-05-09 às 18h11

«Atualização do tarifário é essencial para a competitividade da agricultura no Alqueva»

Videiras
O Governo anunciou a limitação do aumento do tarifário do custo da água na região do Alqueva em 24%, ao invés do aumento de 140%, caso se aplicasse a fórmula prevista anteriormente. O aumento estabelecido para o preço da água corresponde a um valor médio de 1 cêntimo por metro cúbico (0,01€/m3).

A decisão foi anunciada durante a reunião extraordinária do Conselho para o Acompanhamento do Regadio do Alqueva que contou com a participação da Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, e do Secretário de Estado da Agricultura, Gonçalo Rodrigues.

«Esta atualização foi feita considerando um conjunto de fatores de otimização e não da aplicação de um modelo económico que previa um aumento na ordem de 140%. De entre os fatores de otimização do sistema, destaco a implementação de um grande projeto fotovoltaico flutuante na rede primária do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), a expansão do empreendimento para novas áreas de regadio, envolvendo uma diluição dos custos fixos do sistema de distribuição de água, e ainda um conjunto de outras pequenas economias resultantes da gestão integrada das redes primária e secundária e das economias de escala geradas», disse a Ministra.

«Tal atualização do tarifário revela-se essencial para a competitividade dos sistemas de agricultura da região de Alqueva e para a manutenção da diversificação cultural do território», sublinhou Maria do Céu Antunes, destacando o esforço financeiro que está a ser feito, através do Governo e da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), para garantir o acesso à água e, consequentemente, a viabilidade das produções.

Parque fotovoltaico flutuante

A Ministra disse ainda que «é evidente a importância estratégica da implementação imediata da produção fotovoltaica para autoconsumo, no equilíbrio da gestão do projeto Alqueva e da competitividade agrícola, tendo em conta que esta representa uma das componentes associadas a um maior volume de custos, designadamente no atual contexto, em que a crise global da energia, agravada significativamente pelo conflito armado na Ucrânia, teve como consequência direta uma subida excecional e imprevisível dos custos». 

É neste contexto que o Parque Fotovoltaico de Alqueva, emblemático pelo uso da tecnologia flutuante e representando um investimento na ordem dos 45 milhões de euros, permitirá reduzir em 50% os valores das compras à rede de eletricidade, contribuindo para a descarbonização da distribuição de água para o regadio e para o aumento da eficiência hídrica, pela redução da evaporação e do desenvolvimento de algas. 

«Estamos a investir no presente para assegurar sustentabilidade no uso da água e da energia no futuro. Este é um investimento fundamental para a sustentabilidade da atividade agrícola e a questão energética é crucial. Não tenhamos dúvidas: o uso de energias renováveis é o caminho certo para a transição energética e para a redução da pegada de carbono», acrescentou, enaltecendo o empenho do setor nesta matéria.

Programa de regadios

Maria do Céu Antunes disse ainda que «este é mais um passo impactante no cumprimento do Programa Nacional de Regadios, nomeadamente na promoção de novos regadios e na melhoria dos regadios existentes». 

«Os efeitos das alterações climáticas são cada vez mais visíveis nas vidas de todas e de todos. Sendo o setor agrícola garante da nossa segurança alimentar, fonte de rendimento para tantas famílias e ponto de partida para tantas oportunidades nos nossos territórios, temos de o tornar mais resiliente, mais eficiente», disse ainda. 

A Ministra acrescentou que «a estratégia futura para o regadio procurará isso mesmo: compatibilizar sustentabilidade e competitividade, com cada vez mais inovação, tecnologia e conhecimento, contribuindo para sistemas mais inclusivos, mais justos e mais equilibrados».

No âmbito da criação do Livro Branco para o Regadio Público, coletivo e que promova a competitividade e a sustentabilidade do setor, assente no uso eficiente da água, serão promovidas, no decurso do próximo mês, reuniões regionais, tendo em vista a construção do modelo que dará sequência ao plano para o regadio 2030.