Atividade das Comissões de Proteção a Crianças e Jovens é cada vez mais necessária

Pelo seu valor e credibilidade, «e num mundo crescentemente imperfeito», a atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens é «cada vez mais necessária», afirmou o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa.

As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) «são uma conquista de que o nosso Estado de Direito não pode prescindir, e é essa conquista que devemos celebrar», referiu o Secretário de Estado durante o Encontro Nacional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, em Reguengos de Monsaraz.

«As CPCJ corporizam, na verdade, um paradigma exemplar de parceria entre o Estado e a Sociedade dedicada à proteção da criança, em cumprimento do que a Constituição da República Portuguesa determina no seu artigo 69.º», sublinhou Jorge Alves Costa na sessão de encerramento do Encontro.

Garantir a recuperação e o desenvolvimento integral destas crianças «é a difícil, mas nobilíssima, tarefa deferida às CPCJ», disse o Secretário de Estado, referindo que para os tribunais fica reservada «a intervenção de proteção de último reduto - tal como determina o princípio da subsidiariedade». Tal é, segundo Jorge Alves Costa, um sinal claro do lugar preponderante que o legislador reservou para a intervenção das CPCJ, «ciente que está de que é ainda um direito inalienável da criança beneficiar desta intervenção mais empática, mais próxima e menos intrusiva do que a intervenção judicial, mesmo quando em situação de perigo».

Dedicado ao tema «Ser criança em tempos de mudança», o Encontro Nacional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens pretendeu avaliar o trabalho realizado pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e foi organizado pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens em articulação com a Câmara de Reguengos de Monsaraz e a CPCJ do concelho.

Entre membros de CPCJ, docentes e investigadores na área da infância e da juventude, magistrados, psicólogos, assistentes sociais, sociólogos, educadores e professores, médicos, enfermeiros e terapeutas, o Encontro Nacional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens reuniu mais de 500 pessoas.