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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2022-09-17 às 12h07

Assinados 18 novos contratos das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial

Primeiro Ministro, António Costa, discursa durante a cerimónia de assinatura das Agendas Mobilizadoras do PRR, Lisboa, 17 setembro 2022 (foto: Rodrigo Antunes/ Lusa)
O Governo assinou 18 novos contratos das Agendas Mobilizadoras e Agendas Verdes para a Inovação Empresarial, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que irão gerar 9077 postos de trabalho, dos quais 6230 altamente qualificados, com um investimento associado de 1,3 mil milhões de euros em áreas tão diversas como saúde, automóvel aeronáutica e espaço, economia do mar ou fabricação aditiva, entre outras.

«Este programa é um verdadeiro trampolim para a transformação da economia portuguesa. Hoje foram assinados 18 novos contratos que, somados aos 13 já em marcha, envolvem 756 empresas e 86 entidades do sistema científico», disse o Primeiro Ministro António Costa, que presidiu à assinatura do novo lote de contratos, acompanhado pelo Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, e pelo Secretário de Estado da Economia, João Neves.

O Primeiro- Ministro relembrou que este ano, após a pandemia, «somos um País que está a recuperar de forma sustentada e que segundo a Comissão Europeia somos mesmo o País que irá ter o maior crescimento económico em 2022».

António Costa salientou que mais do que olhar para 2022, «temos de olhar para o futuro e imaginar essa viagem, vendo o quê que em 2025 e 2026 vamos ter de novo na economia portuguesa. Novos produtos, novos serviços, novos métodos de produção em áreas onde não existíamos e noutras onde sempre existimos e onde vamos poder fazer mais e fazer diferente».

«Se queremos alcançar as três metas a que nos propusemos, de retomar de forma sustentada a convergência com a União Europeia, continuarmos a crescer acima da média e aproximarmo-nos dos países mais desenvolvidos da União Europeia, temos de crescer mais do que aquilo que crescemos até agora», afirmou.

As Agendas Mobilizadoras

«O que estas agendas permitem é que em cada uma destas novas atividades acrescentemos valor onde não tínhamos valor, e nas atividades que já desenvolvíamos, acrescentemos valor ao valor que já produzimos. E é isso que nos permite aproximarmo-nos dos países mais desenvolvidos», disse o Primeiro-Ministro, acrescentando que «se queremos ter convergência com a União Europeia, no peso dos salários e na riqueza nacional e termos mais e melhor emprego, temos de ter empresas com produtos e serviços de maior valor acrescentado, porque só assim é que o emprego é sustentável e o aumento dos salários é também possível».

António Costa prosseguiu, referindo que «se queremos que isto tudo aconteça numa trajetória onde o Estado vá saneando as suas finanças públicas e onde cheguemos ao final da legislatura com o peso da dívida do produto abaixo dos 100%, temos mesmo de fazer crescer a nossa economia com base naquilo que é fundamental: o investimento no tecido empresarial, o investimento privado para o qual o Estado pode e deve ajudar a alavancar, mas em que o core desse desenvolvimento tem de ser feito pelo setor privado».

No seu discurso, o Primeiro Ministro explicou que o fulcro das agendas mobilizadoras «é precisamente termos criado condições para que fosse essencial a criação de consórcios que, em primeiro lugar, dão escala e ajudam a resolver um dos problemas que temos no nosso tecido empresarial. Aqui temos centenas de empresas, grandes, pequenas e médias empresas que se associaram».

Em segundo lugar, António Costa realçou a importância de pôr definitivamente a trabalhar em conjunto o tecido empresarial com as instituições dos sistema científico e tecnológico. «Neste aspeto, o programa tem sido um sucesso. A dotação inicial eram 930 milhões de euros, a dotação final são 3 mil milhões de euros. Tivemos que mais do que triplicar a dotação para dar resposta à enorme mobilização que o tecido empresarial e o sistema científico tiveram para nos apresentarem um conjunto de projetos que significam um investimento de mais de 7 mil milhões de euros na economia portuguesa, entre 2022 e 2026».

«E mais importante do que este investimento, é o efeito reprodutivo que este investimento vai ter, porque vai ser feito para que as novas fábricas, equipamentos, produtos e serviços existam, mas depois de existirem é que efetivamente a economia vai crescer mais porque significa que vamos ter bens e serviços de maior valor acrescentado», concluiu o Primeiro-Ministro.

A primeira fase

Os primeiros 13 contratos foram assinados no passado dia 23 de julho, altura em que foram atribuídos 612 milhões de euros a fundo perdido, dos quais 62% para empresas e 38% para o sistema de investigação e inovação.

Dos 64 consórcios que passaram a primeira fase, o júri internacional selecionou 51, abrangendo um total de 1 226 entidades, incluindo 933 empresas, 60% das quais Pequenas e Médias Empresas e 111 entidades do ensino superior e do sistema científico ou tecnológico.

Na apresentação pública dos 51 projetos que foram selecionados pelo júri, o Primeiro-Ministro disse que as agendas vão receber três mil milhões de euros em apoios públicos, o que significa o recurso à verba adicional do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de 1,6 mil milhões.

«Até 2030, estas Agendas deverão contribuir de forma efetiva para o aumento das exportações de bens e serviços, bem como para o incremento significativo do investimento em I&D e para a redução das emissões de CO2», salientou António Costa.

Com as 18 novas agendas contratualizadas, ficam a faltar cerca de 20 projetos. Todos os investimentos previstos das agendas mobilizadoras têm de estar concluídos e com resultados concretizados até ao final de 2025.