As quatro crises e as sete mudanças estruturais dos últimos oito anos

A conferência de imprensa aconteceu esta quarta-feira, 27 de março, na residência oficial, em São Bento (foto: Diana Quintela)

António Costa fez um balanço da ação governativa dos últimos oito anos, nos quais desempenhou funções de Primeiro-Ministro, numa conferência de imprensa na residência oficial.

Começou por elencar as quatro crises que o Governo teve de ultrapassar - a crise financeira e das Contas Públicas, a crise dos incêndios, a crise da pandemia COVID-19 e a da inflação - e terminou a enumerar sete mudanças estruturais levadas a cabo nos últimos oito anos: o crescimento da economia; o aumento do emprego e dos rendimentos; a maior qualificação da população; o aumento da competitividade da economia; a diminuição das desigualdades; a liderança no combate às alterações climáticas e o avanço na reforma do Estado, nomeadamente no que diz respeito à descentralização.

QUATRO CRISES

A crise financeira e das Contas Públicas

A primeira crise que o Primeiro-Ministro referiu foi a financeira. "Não obstante a situação gravíssima que tivemos de enfrentar com a pandemia, mantivemos uma trajetória constante de melhoria das contas públicas, que nos permitiu vir de uma situação por défice excessivo em 2015 para uma situação de saldo positivo em 2023", marcou.

António Costa referiu também a maior estabilidade do sistema financeiro. "O banco público, que muitos entendiam como sendo necessário privatizar e que era impossível de capitalizar com sucesso, é hoje um banco não só solvente, mas que gera para a economia e para os cidadãos portugueses o devido proveito", afirmou o Primeiro-Ministro.

A crise dos incêndios florestais
A segunda crise a que o Primeiro-Ministro se referiu foi a dos incêndios florestais, cuja resposta passou pela restruturação do sistema de proteção civil e a reformulação orçamental que deu clara prioridade à prevenção sobre o combate. Como resultado, "se nós somarmos a totalidade da área ardida nos seis anos entre 2018 e 2023 [o resultado] é 60,7% daquilo que foi a área ardida só em 2017", sublinhou.

A crise da pandemia da COVID-19
A resposta do País a esta terceira crise foi, afirmou o Primeiro-Ministro, "digna de registo". "Fomos o primeiro país do mundo a atingir uma taxa de cobertura vacinal de 85%. E o esforço de apoio à economia e às famílias permitiu-os ser um dos países em todo o mundo que melhor saiu da situação de pandemia", disse.

A crise inflacionista

A quarta crise nasce dos efeitos da pandemia, que ainda se faziam sentir, e da guerra entre a Rússia e a Ucrânia. Este conflito "veio agravar uma situação que já vinha da pandemia, com a rotura das cadeias de abastecimento, que nos conduziu à maior crise inflacionista dos últimos 30 anos".

O aumento das taxas de juro pelo Banco Central Europeu em resposta à subida da inflação, "numa sociedade como a nossa em que o crédito à habitação tem um peso elevado e a taxa variável é absolutamente dominante", juntamente com a subida dos preços no supermercado, agravou os custos de vida das famílias.

"Do início de 2022 até outubro de 2022 tivemos uma subida dramática da inflação, chegámos a uma inflação de 10,1% em outubro de 2022 e desde aí fomos entrando numa trajetória lenta, mas segura, de redução da inflação, até chegarmos a uma inflação de 2,1% em fevereiro passado e com uma previsão de podermos continuar esta trajetória de redução", disse o Primeiro-Ministro.

SETE MUDANÇAS ESTRUTURAIS

Mais crescimento

O Primeiro-Ministro afirmou que entre 2000 e 2015, o país alternou entre a recessão e a estagnação. "Só num ano destes 15 anos crescemos acima da média europeia, em 2009. De 2016 para cá a realidade é bastante diferente", disse. "Nestes oito anos, o país cresceu dez vezes mais do que aquilo que tinha crescido nos 15 anos anteriores", marcou, referindo o crescimento de 2,1% incluindo nos dois anos da pandemia, "onde o produto naturalmente teve uma queda brutal".

Mais emprego e mais rendimento

Contribuindo para este crescimento económico estiveram a criação de emprego e a melhoria das condições de emprego. "Nós temos hoje um número recorde de pessoas a trabalhar em Portugal: 5 milhões de pessoas. São mais 629 mil postos de trabalho em termos líquidos do que aqueles que existiam em 2015. E num contexto onde felizmente foi possível não só o salário mínimo subir 62%, mas também o salário médio ter crescido 27,7%", marcou o Primeiro-Ministro.

Para além do aumento do Salário Mínimo Nacional, bem como do Médio, o Primeiro-Ministro referiu ainda os aumentos das pensões e a melhoria do rendimento líquido.

Sempre cumprindo a Lei de Base da Segurança Social, no conjunto destes oito anos a pensão média subiu 23,3%, "com todos os aumentos legalmente previstos e também aumentos extraordinários para fazer face à inflação".

Já a melhoria do rendimento líquido resultou das "sucessivas reduções do IRS" e das "sucessivas medidas de transferências não monetárias que diminuíram as despesas das famílias", como a gratuitidade dos manuais escolares, a reforma do custo dos transportes públicos, do aumento do número de famílias que beneficiam da taxa social da energia e da redução "significativa" das propinas nas universidades públicas, que passaram de mais de mil euros para 697 euros anuais.

Um país mais qualificado

Esta foi a mudança que o Primeiro-Ministro considerou ter "talvez as maiores consequências para o futuro". António Costa referiu a diminuição "muito significativa" da taxa de abandono escolar precoce, em que já estamos este ano abaixo da média europeia para 2030, e o aumento do número de jovens entre os 30 e os 34 anos com formação superior completa em 2015, que só poderá subir uma vez que "se olharmos para os jovens que têm 20 anos, 39% estavam na universidade em 2015, e hoje são 54%".

Uma economia mais competitiva

"Em todos os anos nós batemos recordes na atração de investimento direto estrangeiro. Todos os anos batemos recordes no investimento empresarial e o investimento empresarial aumentou 85% entre 2015 e 2023", afirmou o Primeiro-Ministro, defendendo que "aquilo que dá competitividade a uma economia moderna é a sua capacidade de ter empregos qualificados, de ser mais inovador e é isso que permite essa inovação".

António Costa marcou ainda a subida das exportações, que representaram em 2022 mais de 50% do PIB, e a mudança da natureza das exportações. "A exportação de bens de alta e média alta tecnologia tiveram um aumento de 71% ao longo destes oito anos, o que significa que a complexificação, qualificação e a mais valia da nossa economia tem vindo claramente a crescer".

Menos desigualdade

"Nós temos hoje menos 600 mil pessoas a viver em situação de pobreza ou exclusão social, e em particular menos 226 mil crianças a viver em situação de pobreza ou exclusão social", disse o Primeiro-Ministro.

Liderança no combate às alterações climáticas

A sexta alteração teve que ver com o posicionamento do país na liderança no combate às alterações climáticas. "Nós fomos o primeiro país do mundo, logo na COP de Marraquexe, em 2016, a assumir o objetivo de atingir a neutralidade carbónica em 2050. A nossa Lei do Clima impôs-nos, aliás, maior ambição porque fixou esta meta não em 2050, mas em 2045".

Desde 2017, Portugal reduziu em 17% as emissões de gases com efeito estufa, "fruto da política de transportes públicos e da antecipação de objetivos como o encerramento das centrais a carvão, e o aumento da capacidade de produção de energia a partir de fontes renováveis", marcou o Primeiro-Ministro.

Avanço na reforma do Estado
A última mudança estrutural referida pelo Primeiro-Ministro prendeu-se com o avanço da reforma do Estado, nomeadamente no que disse respeito à descentralização de competências, como a transferência de funções de transito da PSP para as polícias municipais de Lisboa e do Porto, a municipalização da Carris e dos STCP, ou o acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para a transferência de competências. António Costa mencionou por fim a reforma das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), mais democratizadas e com maior autonomia.

Consulte aqui a apresentação feita pelo Primeiro-Ministro.

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