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2023-11-27 às 12h14

Articulação entre informações, investigação e polícias é fundamental para a segurança

Primeiro-Ministro António Costa inaugura novas instalações e valências do Sistema de Segurança Interna, Lisboa, 27 novembro 2023 (foto: António Cotrim Lusa)
«A articulação entre os serviços de informações, os diferentes órgãos de investigação criminal e as diferentes forças de segurança é fundamental para que Portugal possa responder aos variados riscos existentes» no domínio da segurança pública, afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na cerimónia de inauguração de novas instalações e valências do Sistema de Segurança Interna, em Lisboa.

Lembrando que Portugal é apontado como o sétimo país mais seguro do mundo e o quarto da União Europeia, António Costa sublinhou que «estes resultados não surgiram do acaso», mas do modelo de segurança interna de competências partilhadas existente em Portugal há mais de duas décadas.

«Quando no início do século a Lei de Organização de Investigação Criminal consolidou aquilo que só ocorria ocasionalmente (valorizar a GNR e a PSP como órgãos de investigação criminal), foi um passo que muitos recearam. Vinte anos depois ninguém tem dúvidas da competência e da qualidade de investigação criminal desenvolvida por estas duas forças de segurança», disse.

Por isto, fez todo o sentido evoluir para um novo grau de colaboração envolvendo as forças de segurança e a Polícia Judiciária, tanto mais que as avaliações europeias do sistema de livre circulação de Schengen apontavam como uma das principais falhas nacionais a ausência de um ponto único de contacto para a cooperação policial internacional.

Cooperação internacional

«Felizmente, com este ponto único de contacto que agora temos, melhora-se muito a capacidade de desenvolvermos a ação de cooperação policial internacional», referiu.

O Primeiro-Ministro disse que «vivemos num espaço Schengen, sem fronteiras internas até à Polónia. Sem uma cooperação muito intensa, não há capacidade para responder aos requisitos de segurança», nos quais se integrou a reforma do sistema de fronteiras, «com a opção de separar competências administrativas e policiais».

«Não devemos pedir à polícia aquilo que não compete à polícia. À polícia não compete acolher e integrar, mas, antes, garantir a segurança do Estado, de pessoas e bens, manter a ordem e proceder sob a direção do Ministério Público à necessária investigação criminal», salientou.

Outras entidades administrativas, no caso, a Agência para as Migrações, Integração e Asilo, devem ser responsáveis por «acolher com dignidade» quem é refugiado ou quem imigra e procura em Portugal, legalmente, «desenvolver novas atividades para a sua vida».

«Por isto, fez-se uma opção política muito importante para valorizar as componentes policial e humanitária de acolhimento e integração. Em paralelo, robustecemos o nosso sistema de controlo de fronteiras, porque passámos a ter duas forças de segurança que, no conjunto, dispõem de 40 mil efetivos – uma capacidade nunca antes alcançada. Mas também aqui é fundamental a cooperação entre entidades», afirmou.

Na cerimónia estiveram presentes os Ministros da Defesa Nacional, Helena Carreiras, da Administração Interna, José Luís Carneiro, e da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.