Aprovado o encerramento gradual do Estabelecimento Prisional de Lisboa

O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que autoriza o Ministério da Justiça a realizar um investimento de 24 milhões de euros no parque penitenciário, com vista ao encerramento gradual do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL). 

Trata-se de uma medida de carácter histórico, que permitirá melhorar significativamente as condições de vida dos reclusos, mas também de todo o pessoal dos serviços prisionais que ali trabalha, e que honra o Programa do XXIII Governo para a área da Justiça, assente na requalificação e modernização dos recursos e das infraestruturas, designadamente as prisionais e de reinserção social.

Sendo o EPL, de todo o parque penitenciário português, o que mais população prisional alberga, o seu encerramento será compensado com a criação de vagas em número equivalente noutro(s) estabelecimento(s) prisional(ais), o que deverá ocorrer de forma faseada.

A solução aprovada pelo Governo materializa a «Estratégia para o Encerramento Gradual do Estabelecimento Prisional de Lisboa», e passa, primordialmente, pela requalificação de infraestruturas já existentes noutros estabelecimentos prisionais geograficamente próximos de Lisboa (assegurando que os reclusos se mantêm próximos da sua rede familiar, algo determinante para a sua reinserção), requalificando e reconstruindo pavilhões devolutos ou subutilizados, o que permitirá aumentar a lotação e a capacidade de alojamento existente, numa ótica de racionalização dos recursos existentes.

Assim, numa primeira fase, serão remodelados nove pavilhões prisionais existentes e subutilizados nos estabelecimentos prisionais de Alcoentre, Linhó e Sintra. 

Na fase seguinte, será recuperado um pavilhão existente no Estabelecimento Prisional de Tires, atualmente devoluto, permitindo aumentar a capacidade de alojamento deste estabelecimento prisional. 

Por fim, será construído um novo pavilhão no Estabelecimento Prisional de Tires, semelhante ao que será recuperado, aproveitando valências mútuas e a proximidade física existente. 

A requalificação do reduto norte do Estabelecimento Prisional de Caxias acontecerá também nesta fase, integrando parte da solução para o encerramento definitivo do EPL.

Este plano deverá estar integralmente executado até 2026.