Apresentado projeto vencedor para construção de 266 casas de renda acessível em Lisboa

O projeto vencedor para a construção de 266 habitações para arrendamento acessível, promovida pelo Estado com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, foi apresentado com a presença do Primeiro-Ministro António Costa e da Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, e autarcas da Câmara de Lisboa e da Freguesia de Benfica.

A construção das 266 casas é promovida pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e o valor estimado será de 51,8 milhões de euros, incluindo o valor do terreno, na quinta do Palácio Baldaya, em Benfica, Lisboa.

O Primeiro-Ministro afirmou este projeto é um exemplo da intervenção do Estado na habitação, porque resulta da utilização de património devoluto do Estado, que durante décadas acolheu o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária e que «está há muito tempo desativado e está há muito tempo à espera de ocupação».

O Estado está a «responder afirmativamente» à crise de alugueres a preços moderados, um desafio coletivo que conta, «em grande medida», com a parceria dos municípios, das cooperativas e do setor privado. 

Contudo, «amanhã não há uma chave disponível para fazer a entrega da habitação», já que a construção requer tempo, nomeadamente para a escolha do empreiteiro, o visto do Tribunal de Contas, a assinatura do contrato e a execução da obra.

«O tempo é algo que a vontade política não elimina. Há a ideia de que a vontade política tem efeito mágico – não tem. A vontade política só permite iniciar o mais depressa possível», disse.

Referindo que a apresentação do projeto vencedor é um passo importante, insistiu que há muitos passos até à atribuição das casas às famílias, e é preciso que todos «tenham consciência destes passos, pois «se queremos ter uma resposta estruturada ao desafio da habitação, nós vamos ter de dar estes passos».

António Costa disse ainda que o PRR foi «uma oportunidade extraordinária para negociar que, pela primeira vez, fundos comunitários financiassem habitação», tendo sido «possível mobilizar 2700 milhões de euros para executar até 31 de dezembro de 2026 em políticas de habitação».