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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2022-11-29 às 17h31

«Alcançar uma agricultura mais produtiva, mais competitiva, mais sustentável, mais verde e mais resiliente»

Intervenção do Primeiro-Ministro na apresentação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum
O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que a agricultura e a floresta portuguesas dispõem, nos próximos anos de 6,7 mil milhões de euros do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) a que acrescem mil milhões do Plano de Recuperação e Resiliência, ao intervir, através de um vídeo gravado, na sessão de apresentação do PEPAC, em Gaia.

O Primeiro-Ministro apontou o objetivo de «alcançar uma agricultura mais produtiva, mais competitiva, mais sustentável, mais verde e mais resiliente. É assim que continuaremos a trabalhar para a melhoria do rendimento dos agricultores e o crescimento da economia».

E sublinhou a capacidade de inovação dos agricultores que tem, a cada ano, feito com que Portugal se aproxime «da meta de produzir e exportar anualmente dois mil milhões de euros e de, por outro lado, ir reduzindo anualmente a nossa dependência externa».

PRR

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, António Costa referiu «615 milhões dedicados exclusivamente à floresta», «200 milhões de euros para a melhoria da eficiência hídrica no Algarve, região particularmente carente, contribuindo para diversificar a base económica do Algarve», e 120 milhões de euros para o «empreendimento de fins múltiplos do Crato, mais conhecido por barragem do Pisão, que contribuirá muito para as condições de produtividade no Alto Alentejo e para a sustentabilidade ambiental».

Para a bioeconomia sustentável, o PRR prevê 145 milhões de euros destinados às resinas naturais e ao aproveitamento de fibras para as indústrias do calçado e do têxtil e 93 milhões destinados exclusivamente às Agendas Inovadoras na agricultura, o programa Terra de Futuro, de que, neste momento, já estão contratualizados 23 polos de inovação e 63% dos projetos de investimento na área de adaptação e mitigação de alterações climáticas e da agricultura 4.0, disse.

O Primeiro-Ministro referiu que, «para além destas agendas específicas para a agricultura, temos duas das 51 Agendas Mobilizadoras dedicadas ao agroalimentar» que, no conjunto, «vão ter um investimento total de 2345 milhões de euros financiados pelo PRR».

Uma é dedicada às frutas e legumes, o consórcio Viafruit, e outra, reunindo 52 entidades, é dedicado ao setor do vinho, o consórcio Wine and Vine Portugal, que «reúne produtores vitivinícolas, empresas tecnológicas e produtoras de bens e equipamentos e entidades do sistema científico e tecnológico».

Inovação

António Costa lembrou ainda que «ao longo dos últimos anos houve um forte investimento na inovação e na investigação e desenvolvimento no mundo rural, que se traduziu na constituição de oito laboratórios colaborativos». 

Nestes laboratórios terá sido feito, no final do próximo ano, «um investimento superior a 17 milhões de euros» e terão sido contratados «mais de 70 doutorados, o que tem permitido o estreitamento de relações entre o sistema científico e a produção agrícola e silvícola que permitiram alavancar as agendas de inovação e as agendas mobilizadoras».

O Primeiro-Ministro destacou igualmente a importância do «acordo político da reforma da Política Agrícola Comum, reforçando as suas dimensões verde e social, e contribuindo para termos uma agricultura mais resiliente», alcançado durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, na sessão em que intervieram também a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, e o Comissário europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski.