Acordos com Luxemburgo dão mais eficácia à proteção dos trabalhadores

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse que os dois acordos assinados entre as autoridades laborais de Portugal e do Luxemburgo vão trazer «mais eficácia na proteção dos trabalhadores» nos dois países.

«Assinámos dois acordos com o Luxemburgo, um dedicado à cooperação no âmbito da inspeção de trabalho, para haver cooperação entre os inspetores de trabalho dos dois países, para garantir mais eficácia na proteção dos trabalhadores», disse Ana Mendes Godinho no final da cerimónia de assinatura dos protocolos, que contou com a presença de Georges Engel, Ministro do Trabalho, do Emprego e da Economia Social e Solidária do Luxemburgo.

«Há 95 mil portugueses a residir no Luxemburgo, por isso é fundamental a articulação para garantir melhores condições de trabalho e fiscalização dessas condições de trabalho», salientou.

O outro acordo incide sobre «a formação e intercâmbio no contexto dos programas que temos desenvolvido, como o ‘UpSkill’, para partilha de boas práticas e novas formas de programas de formação e reconversão dos trabalhadores num contexto de transições ambiental e digital que vivemos», referiu.

Os acordos agora assinados «implicam um intercâmbio na área da formação entre os dois países nas duas direções e a partilha de experiências, dando a conhecer o modelo do programa de requalificação dos trabalhadores na área tecnológica, em conjunto com as empresas tecnológicas», concluiu Ana Mendes Godinho.

Os protocolos foram assinados entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e a sua congénere Agence pour le Développement de l'Emploi (ADEM) e entre a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Inspeção do Trabalho e Minas do Luxemburgo.