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2023-07-21 às 12h08
Acordo entre governo e municípios vai recuperar mais de 450 escolas
O Estado vai financiar a reabilitação dos edifícios a 100%
O Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses assinaram esta sexta-feira um acordo para financiamento a 100% da reabilitação de mais de 450 escolas, até 2033.
Estas escolas serão obrigadas a cumprir os compromissos climáticos assumidos com Bruxelas. Por isso, em cada um dos investimentos deverão ser implementadas medidas de eficiência energética, assegurando uma redução do consumo de energia primária em, pelo menos, 30%.
Para estas intervenções está previsto um investimento de cerca de 1.730 milhões de euros: 450 dos quais através do Plano de Recuperação e Resiliência, 100 milhões do programa PT2030 e restantes valores por via de empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) e/ou através de verbas do Orçamento do Estado e/ou outras fontes de financiamento que o Governo venha a considerar mais adequadas.
Este é um dos maiores programas de modernização, requalificação e reabilitação de escolas. E resulta da transferência de competências para os municípios, conseguida pelo processo de descentralização que está em curso.
Primeiro-ministro enaltece descentralização
O Primeiro-Ministro António Costa, que presidiu à cerimónia de assinatura, realçou a importância das áreas da saúde, ação social e educação no processo de descentralização entre o Governo e os municípios, afirmando que «com a conclusão de mais este processo, estamos a concretizar o objetivo de deixarmos de ser um dos países mais centralizados da União Europeia».
«A participação dos municípios no conjunto da despesa pública aumentou três pontos percentuais. Com o cumprimento da Lei das Finanças Locais e com o trabalho que temos pela frente, iremos seguramente cumprir o objetivo de reforçar esta dinâmica descentralizadora», disse.
O Primeiro-Ministro sublinhou que «o primeiro beneficiário da descentralização é o conjunto das populações», pois «no processo de descentralização, foi possível detetar áreas em que havia subfinanciamento, setores com enormes assimetrias entre territórios e sem critérios racionais na aplicação de recursos, tendo sido possível resolver problemas que há muitos anos se arrastavam».
«Por exemplo, na ação social, verificou-se que não havia qualquer critério do que se gastava num determinado município em relação a outro e estabeleceu-se um critério de equidade em todo o território nacional», exemplificou.
António Costa afirmou que «a ANMP teve um enorme trabalho para que estes acordos fossem possíveis. O Governo é uma única entidade, mas a ANMP são 308 municípios com realidades territoriais, sociais, económicas muito distintas, com diferentes orientações políticas e, portanto, a consensualização entre as autarquias já é um enorme treino para a posterior negociação com o Governo», sublinhando «a postura construtiva da ANMP, mesmo nos momentos mais difíceis».
Na sessão estiveram ainda presentes os Ministros Presidência, Mariana Vieira da Silva, das Finanças, Fernando Medina, da Educação, João Costa, e da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
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