Acesso à água a todos os beneficiários do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira

A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, assinou o despacho que, mediante um conjunto de ações, pretende garantir a segurança hídrica do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, bem como o acesso à água a todos os beneficiários.

Este despacho surge na sequência da emissão de um conjunto de orientações, dirigidas à entidade responsável pela gestão do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, que não foram cumpridas e entre as quais constava, nomeadamente, a solicitação de implementação de um plano de contingência que garantisse um justo abastecimento de água a todos os beneficiários detentores de culturas, salvaguardando a sobrevivência das mesmas no aproveitamento hidroagrícola. 

Neste sentido, o despacho determina, entre outras ações, que seja assegurada a aprovação, pela Autoridade Nacional do Regadio (Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural), do Plano de Contingência para situações de seca, a apresentar até 15 de maio pela entidade gestora.

«Conscientes do papel assumido no desenvolvimento sustentável do setor e na criação de valor no território, relativamente ao Aproveitamento Hidroagrícola do Mira e de Corte Brique, está em curso um conjunto de investimentos, no valor de cerca de 30 milhões de euros, o qual integra a construção de uma nova Estação Elevatória de Santa Clara, a impermeabilização de troços do canal condutor geral, do canal de Milfontes e do canal de Odeceixe, a reabilitação do sifão da Baiona e a construção de novos reservatórios de regularização», sublinhou Maria do Céu Antunes. 

O Aproveitamento Hidroagrícola do Mira tem por origem de água a albufeira de Santa Clara, cujo nível de armazenamento tem vindo a descer a valores muito baixos, estando, atualmente, a ser explorada no seu volume morto como resultado de sucessivos anos com reduzidas afluências. 

O despacho estabelece ainda: