«A esmagadora maioria dos portugueses não tem dúvidas» no apoio à Ucrânia

A «invasão ilegal e injustificada da Ucrânia pela Rússia» é o «facto fundamental que domina a vida internacional» e Portugal mantém o apoio à Ucrânia, disse o Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República.

«Esta invasão rompeu com os princípios fundamentais do direito e da ordem internacional, como os constantes na Carta das Nações Unidas ou do Memorando de Budapeste de 1994, em que a Rússia reconhece as fronteiras da Ucrânia. Representa um verdadeiro terramoto no sistema internacional, nas relações entre países, na economia internacional, na segurança alimentar», afirmou.

João Gomes Cravinho acrescentou que não se pode ter «dúvidas sobre de que lado Portugal se encontra, e é com orgulho que vemos as sondagens de opinião que mostram claramente que a esmagadora maioria dos portugueses não tem dúvidas». «Nós também não temos», disse.

O Ministro sublinhou que a unidade da comunidade euro-atlântica esteve «à altura do desafio» colocado pela agressão russa e que Portugal vai continuar a participar «de forma ativa no quadro europeu, na NATO e nas Nações Unidas, reafirmando a defesa do multilateralismo enquanto modelo fundamental de resposta aos desafios globais e regionais».

No plano dos princípios, afirmou que «quem viola desta forma tão básica o direito internacional deve sofrer uma derrota estratégica», acrescentando que «para além de injusto, seria muito perigoso se a Rússia tivesse ganho de causa na sua invasão».

Numa «era de transformação e de volatilidade», o espaço euro-atlântico ganhou uma nova centralidade e «Portugal deve ajudar a Europa a assumir a importância deste facto, sobretudo no quadro da NATO», disse.

Ainda no contexto da invasão da Ucrânia, Gomes Cravinho afirmou-se favorável a levar os responsáveis por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e agressão a tribunal. 

No caso da agressão, que pode levar à criação de um tribunal ad hoc que responsabilize «quem tomou as grandes decisões», o Ministro disse que Portugal apoiará a reforma dos estatutos do Tribunal Penal Internacional: «Apoiaremos um modelo que reforce e não enfraqueça o Direito Internacional, em que o Kosovo pode ser um exemplo».

Sobre a possibilidade da adesão da Ucrânia e de outros países à União Europeia, sublinhou que isso exigirá reformas para evitar erros como os que foram cometidos no passado.