«A Cimeira será um marco muito importante nas relações» entre Portugal e Moçambique

«Em todas as frentes – cooperação política, cooperação militar no combate ao terrorismo, cooperação para o desenvolvimento da saúde ou na educação ou nas relações económicas – esta V Cimeira será um marco muito importante nas nossas relações», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na conferência com o Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, no final da cimeira entre os dois países, em Maputo.

António Costa sublinhou que, «nesta cimeira reforçámos o montante do Programa Estratégico de Cooperação 2022-2026, que funda a parceira estratégica em Moçambique e Portugal e que terá um aumento de 40% das verbas, que superarão os 90 milhões de euros».

O programa «incidirá nas áreas tradicionais de soberania – defesa, justiça, administração interna» –, e «aprofundará a cooperação nas áreas estratégicas da educação e da saúde», disse, apontando «a assinatura do acordo para resolver as questões fiscais da escola portuguesa da Moçambique» que «é um passo importante».

O Primeiro-Ministro referiu ainda que o Programa Estratégico de Cooperação, «contém também o compromisso de Portugal apoiar o Plano Estratégico de Educação de Moçambique e de investir no ensino técnico profissional», destacando dois protocolos, a ser assinados, «que reforçam o potencial de desenvolvimento da região de Cabo Delgado, com a instalação de um centro de pesquisa para o gás e petróleo e um programa de formação profissional na área do gás para 1200 jovens, o que significa que também estamos a combater o terrorismo com o desenvolvimento da região».

Este programa, criado no quadro da União Europeia, tem um montante de 4,2 milhões de euros. No âmbito da Cimeira serão assinados protocolos com empresas portuguesas, nomeadamente a Galp e Mota Engil, para apoiarem este projeto e disponibilizarem recursos técnicos na área da formação profissional.

António Costa disse também que «o nosso futuro passa por reforçarmos nas nossas relações económicas» e, para isso, «vamos rever e modernizar dois instrumentos de apoio ao investimento empresarial em Moçambique: o Fundo Empresarial para a Cooperação e o Programa Específico de Investimento Empresarial em Moçambique». 

E «vai ser assinado, com o Banco Africano para o Desenvolvimento o Compacto Lusófono no qual Portugal dá 400 milhões de euros de garantias para o BAD financiar investimentos empresariais nos países africanos de língua portuguesa.

O Compacto Lusófono é uma iniciativa lançada no final de 2017 pelo Banco Africano de Desenvolvimento e pelo Governo português para financiar projetos lançados em países lusófonos com o apoio financeiro do BAD e com garantias do Estado português, que assim asseguram que o custo de financiamento seja mais baixo e com menos risco.

O principal objetivo da iniciativa é aumentar o desenvolvimento do setor privado nos seis países africanos de língua portuguesa – Angola, Guiné-Bissau, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Guiné Equatorial – através de três instrumentos: mitigação de risco para desbloquear investimento, financiamento direto de investimentos privados e assistência técnica para reforçar o crescimento do setor privado.

O Primeiro-Ministro referiu ainda que é, ainda, «na lógica de apoiar o esforço de Moçambique para diversificar a sua base económica, que o plano de ação 2022-2025 no âmbito da agricultura tem importância, porque Moçambique tem um enorme potencial agrícola, e porque a humanidade enfrenta um enorme desafio na segurança alimentar».

António Costa felicitou Moçambique «pela forma tão expressiva como foi eleito para o Conselho de Segurança da ONU, com 192 votos, quase todos os possíveis, o que é um excelente sinal de como o espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa é uma mais-valia para os nossos países, porque nos permite mobilizar, mas regiões onde estamos inseridos, os apoios necessários». 

Apontando o exemplo da eleição de António Guterres para Secretário-Geral das Nações Unidas, acrescentou que «foi assim que a União Europeia deu um passo importante no combate ao terrorismo que tem assolado o norte de Moçambique e para cujo combate temos procurado contribuir no âmbito da União Europeia e bilateral, e continuaremos a fazê-lo».

No primeiro semestre de 2021, durante o período da presidência portuguesa, a União Europeia aprovou o envio de uma missão europeia de treino para as forças especiais, em acordo com o Governo de Moçambique.

Simultaneamente, Portugal tem criado várias linhas de apoio a projetos de organizações não-governamentais de resposta rápida às necessidades das centenas de milhares de deslocados que estão a sofrer com a ameaça terrorista na região de Cabo Delgado.

Foi igualmente constituído um fundo de emergência de 1,3 milhões de euros, para apoio à região de Cabo Delgado, em parceria com várias instituições da Administração Pública e privadas.

O Primeiro-Ministro assinalou ainda que «para reforçar o espaço da lusofonia, o Conselho de Ministros de hoje, em Portugal, aprovou o diploma que regulamenta a aplicação do acordo de mobilidade da CPLP que assinámos há um ano, com uma regra muito simples: qualquer cidadão de qualquer país da comunidade que peça um visto para entrar em Portugal, deve ter esse visto imediatamente concedido, a não ser que haja uma ordem de expulsão ou de interdição no espaço Schengen» de livre circulação da União Europeia.

Este «é um passo muito importante para que a excelência da cooperação política e económica se traduza no dia-a-dia dos nossos cidadãos, que é um projeto que acalentávamos todos», acrescentou.

António Costa sublinhou a «hospitalidade, calor a amizade com que Moçambique nos acolhe» e a disponibilidade do Presidente Filipe Nyusi para alterar a daa da cimeira devido à vaga de calor e de incêndios que assolou Portugal.

O dia começou com a homenagem no monumento aos heróis moçambicanos, onde o Primeiro-Ministro depositou uma coroa de flores, as honras militares à chegada ao Palácio da Ponta Vermelha, a reunião entre os dois chefes de Governo, António Costa e Filipe Nyusi, a reunião das duas delegações e a assinatura de acordos. 

Acompanharam o Primeiro-Ministro, os Ministros dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, da Defesa Nacional, Helena Carreiras, e da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, e os Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros, Francisco André, dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e da Economia, João Neves.