1 de maio - Dia do Trabalhador

Garantir a proteção dos salários, a defesa dos postos de trabalho e a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores têm sido uma prioridade do Governo. Por isso, desde 2015, foram várias as mudanças e reformas estruturantes do Estado social e do Emprego.

Mesmo com a situação de pandemia, foi dada primazia ao emprego e à dignificação dos salários. A aposta na valorização dos trabalhadores é decisiva e eixo central da atuação do Governo. 

Desde logo, com a maior subida de sempre do salário mínimo nacional. Em 2022, o salário mínimo teve o maior aumento absoluto de sempre: subiu para 705€, um incremento de 40%, ou seja, mais de 200€ mensais face a 2015. 

Este aumento não contribuiu para um aumento do desemprego como alguns temiam. Março de 2022 foi o mês de março com o número de pessoas desempregadas inscritas no IEFP mais baixo nas duas últimas décadas - menos 106 mil pessoas face a 2021 e menos 18 mil face a fevereiro. Também a taxa de desemprego, em 2021, foi a menor dos últimos 18 anos (6,6%), sendo que, em fevereiro de 2022, situou-se nos 5,8%, abaixo da média europeia (6,2%). Prova-se que a trajetória de valorização dos salários é, por isso, o caminho a seguir.

O Governo quer, por isso, aumentar o peso das remunerações no PIB em 3 pontos percentuais para atingir o valor médio da UE e aumentar o rendimento médio por trabalhador em 20% até 2026.

A política de prioridade ao emprego e à dignificação dos salários ficou associada ao maior número de sempre de trabalhadores a contribuir para a Segurança Social. Desde 2015, há mais um milhão de trabalhadores inscritos na Segurança Social, ultrapassando, pela primeira vez, os 4,7 milhões. O resultado foi um aumento de 50,7% nas contribuições sociais, acrescentando 26 anos à sustentabilidade do sistema de pensões da Segurança Social. 

O combate à desigualdade e a defesa da conciliação vida profissional-trabalho digno são bases fundamentais na orientação das políticas governativas. 

Por um lado, o governo aumentou o tempo de licença parental exclusiva do pai de 15 para 20 dias úteis, por outro estendeu aos progenitores com filhos com doença oncológica a licença para assistência a filhos com deficiência ou doença crónica, permitindo um maior acompanhamento da vida familiar.

A diferença salarial de género, apesar de ainda significativa, tem vindo a diminuir nos últimos anos em Portugal segundo o Barómetro Igualdade Homens/Mulheres no Trabalho. Importa, agora, continuar a desenvolver esforços, com o objetivo de reduzir para metade a diferença na taxa de emprego entre homens e mulheres e na sua participação ativa no mercado de trabalho.

No que respeita ao trabalho jovem, foram criadas mais condições para atrair e fixar jovens. É prioritário concluir a Agenda do Trabalho Digno como pilar para a valorização dos jovens no mercado de trabalho. Para isso, o Governo tem enquadrado novas formas de trabalho, garantindo a estabilidade nas relações laborais e promovendo a real conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional. A taxa de desemprego jovem (16-24 anos), que era de 32% em 2015, baixou para 23,4% em 2021.

No combate à precariedade, foi alterada a Lei n.º 93/2019, que passou a prever uma duração máxima de 2 anos para os contratos a termo certo e introduziu regras de renovação mais exigentes. 

O recurso à contratação a termo certo diminuiu para 14,4% em 2021, registando-se um decréscimo de 15% no número de contratos a prazo. Estes números são reveladores do compromisso do governo para com o fim da precariedade laboral.

Aposta na qualificação profissional e na inclusão 

No sentido de valorizar o mercado de trabalho, o montante das bolsas de formação do IEFP aumentou de 35% do IAS para 50% do IAS, aumentando de cerca de 154€ para mais de 220€, e o número mínimo anual de horas de formação passou de 35 para 40 horas. 

Para apoiar as pessoas com deficiência na procura de emprego e concretização do seu potencial profissional, existe, desde maio de 2021, a Valor T , uma agência de empregabilidade para pessoas com deficiência. Esta agência vem contribuir para a transformação da vida destas pessoas através da empregabilidade, gerando parcerias, apoiando empresas e trabalhando em proximidade, de forma a construir carreiras profissionais estáveis e adequadas. Em janeiro de 2022, já estavam registados na plataforma mais de 1100 candidatos e 108 entidades.

O comprometimento para com a inclusão continuará a pautar a atuação do Governo.

Será também cumprido o desígnio estratégico de ter uma formação profissional alinhada com as novas exigências do mercado, com uma visão moderna para a aprendizagem ao longo da vida, investindo em programas como o Upskill que visa a formação intensiva e especializada na área digital.

Nos últimos dois anos, a pandemia evidenciou a importância de uma Segurança Social forte e estável na proteção do emprego e, em particular, dos jovens e dos mais precários. 

Foi necessário criar novas respostas, que exigiram uma reorganização e uma mobilização total da Segurança Social, com foco permanente na proteção dos cidadãos, dos rendimentos, do emprego, do apoio às famílias, às empresas e ao setor social.

As medidas promovidas pela Segurança Social durante este período particularmente exigente mobilizaram 5,4 mil milhões em apoios extraordinários. Quanto à manutenção do emprego, foram apoiados 1,3 milhões de trabalhadores. Assim, a Segurança Social durante a pandemia protegeu empregos e salvaguardou os mais vulneráveis, apoiando 3,6 milhões de pessoas em Portugal. 

O futuro traz novos desafios, que só podem ser ultrapassados apostando no emprego sustentável e na dignificação dos salários, em que o talento e o trabalho são fatores decisivos de crescimento, de inovação e de inclusão social. 

A relação com os parceiros sociais tem sido fundamental para dar resposta aos momentos exigentes dos últimos anos, seja nas medidas de emergência, nos investimentos estruturais, designadamente na construção do Plano de Recuperação e Resiliência, ou através do acordo de concertação celebrado em 2021 dedicado às qualificações e à formação.

É neste cenário que prosseguimos, num contexto de confiança e mobilização renovadas para esta missão coletiva, em que o diálogo social é a chave para um crescimento inclusivo.