Grupo de trabalho sobre eólica offshore apresentou conclusões ao Governo

O Grupo de Trabalho para o planeamento e operacionalização de centros eletroprodutores baseados em fontes de energias renováveis de origem ou localização oceânica apresentou o relatório com conclusões e recomendações, no passado dia 26 de junho, aos membros do Governo responsáveis pelas áreas do Mar, da Energia e das Infraestruturas, dando resposta aos objetivos fixados no Despacho n.º 11404/2022, de 23 de setembro.

 

Propõe o Grupo de Trabalho que, numa primeira fase, seja disponibilizada uma capacidade até 3,5 GW em Viana do Castelo, Leixões e Figueira da Foz, sujeita a um ou mais procedimentos concorrenciais. A restante capacidade deverá ser atribuída em fases subsequentes, até 2030, perfazendo 10 GW.

 

Até setembro, o Grupo de Trabalho irá aprofundar os modelos de procedimento concorrencial a realizar, em diálogo com os potenciais interessados. De seguida, serão divulgados os princípios subjacentes e aberto o período de manifestação não vinculativa de interesse.

 

O primeiro procedimento concorrencial será aberto até ao final de 2023, iniciando-se com uma fase de pré-qualificação, de duração não inferior a três meses.

O Grupo de Trabalho apresentou uma versão atualizada da proposta preliminar das áreas espacializadas, que considera os trabalhos da Comissão Consultiva do Plano de Afetação de áreas marítimas para exploração de energias renováveis (PAER), e incorpora os contributos recebidos na audição pública prevista no Despacho n.º 1396-C/2023, de 27 de janeiro, bem como nas reuniões realizadas com o setor da pesca.

 

O PAER, elaborado pela DGRM, com o apoio e acompanhamento pela Comissão Consultiva (Despacho n.º 4760/2023, de 20 de abril), está a ser desenvolvido em estreita articulação com a avaliação ambiental estratégica em curso, prevendo-se que seja aprovado no último trimestre de 2023.

 

Foram estudadas arquiteturas alternativas da Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) offshore, considerando os custos com o seu estabelecimento, exploração, perdas e descomissionamento, bem como aspetos de fiabilidade do desempenho esperado da rede, impactos ambientais e impactos nas demais atividades presentes no mar e em terra. 

Foram igualmente estudadas preliminarmente as localizações das novas instalações onde serão estabelecidos os pontos de interligação com a rede onshore.

 

Foram identificadas as necessidades de desenvolvimento das infraestruturas portuárias, sinalizando-se a premência da especialização de cada porto no suporte à construção e manutenção dos futuros parques eólicos. 

Destacou-se ainda a importância do desenvolvimento de uma estratégia para a fixação da fileira industrial neste setor, tendo sido iniciada uma análise preliminar ao panorama nacional e internacional. 

 

O Grupo de Trabalho irá continuar os trabalhos técnicos até ao final do mês de setembro, articulando a definição das áreas espacializadas para a produção de energia eólica offshore, a definição dos modelos de procedimento a utilizar e as necessidades de desenvolvimento das infraestruturas elétricas e portuárias.

 

O Relatório Final previsto no Despacho n.º 11404/2022, de 23 de setembro, encontra-se disponível no sítio internet do Laboratório Nacional de Energia e Geologia.