«A articulação entre o poder local e o poder central são frutíferos para a administração da justiça»

O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave (TRIAVE) tem beneficiado da sua articulação com os Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor (CIAC), «aos quais tem, por seu turno, emprestado o seu saber», sendo «a prova clara de que a articulação entre o poder local e o poder central são frutíferos para a administração da justiça», referiu o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, durante a sessão comemorativa dos 25 anos do TRIAVE, que decorreu em Guimarães.

Para Jorge Alves Costa, este envolvimento com os municípios granjeou ao TRIAVE um crescimento exponencial na sua atividade, permitindo-lhe estar atualmente presente em 19 municípios, «com uma procura muito significativa e uma oferta à altura de lhe dar resposta», referiu. 

«Agora, como no futuro, estou certo de que o TRIAVE continuará a ser fonte de inspiração e de aprendizagem para todos quantos acreditam no potencial desta forma de resolver litígios», sublinhou o Secretário de Estado. 

«Da parte deste Governo continuará a contar com total colaboração: porquanto é também nosso o seu desígnio de participação ativa na construção de um sistema de justiça mais amigo e mais próximo dos cidadãos e das empresas, mais eficiente, mais célere, mais económico e acessível a todos», disse.

Os 1 505 processos entrados e 1 568 processos findos a 31 de dezembro de 2021, atestam o sucesso do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave que, passados 25 anos da sua criação, está atualmente presente em 19 municípios.

As primeiras iniciativas para criar o TRIAVE remontam a 1991, com a celebração da Escritura Pública de Constituição a 22 de novembro de 1996. O Centro iniciou a sua atividade a 1 de junho de 1997 e as instalações foram oficialmente inauguradas a 30 de junho do mesmo ano. 

Começou por denominar-se Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral, tendo mudado de nome, essencialmente, devido ao alargamento territorial aos vales do Tâmega e do Sousa. Em 2020 foi alargado a Amarante a Baião. 

Apresenta-se como o tribunal mais itinerante do país, com 15 juízes árbitros que se deslocam aos municípios abrangidos para realizarem os julgamentos, tendo uma forma de cooperação estreita com as autarquias, através dos Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor . Isso faz com que um consumidor de Vizela não tenha de se deslocar a Guimarães para apresentar um processo, bastando ir ao CIAC de Vizela.