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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Intervenções

2023-10-18 às 10h45

Intervenção inicial do Ministro da Educação na Comissão de Educação e Ciência, a requerimento da Iniciativa Liberal

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

O Plano de Recuperação das Aprendizagens 21|23 Escola+ foi criado em 2021, fruto de um amplo processo de audições e consulta, de que destaco os diretores e professores, que solicitaram ao governo um reforço de recursos e, sobretudo, de autonomia para as decisões a serem implementadas em cada escola. Vivíamos ainda em pandemia e, a nível nacional e internacional, existiam ainda poucos dados robustos sobre o impacto do encerramento das escolas na perda de aprendizagens. O primeiro ano deste plano foi ainda marcado por períodos de doença e por regras de distanciamento social limitadoras da normal interação.

De acordo com a UNESCO, a pandemia afetou diretamente cerca de 1600 milhões de alunos, estimando-se que 7 milhões nunca tenham regressado às escolas.

Face à diversidade de impactos da pandemia, desenvolveu-se um plano de banda larga, com um elevadíssimo grau de autonomia para as escolas, com 51 medidas a serem adotadas livremente, com reforço de recursos docentes, com a contratação de mais de 1100 técnicos especializados, com a disponibilização de meios materiais, com o alargamento das tutorias, com programas específicos para o trabalho sobre competências sociais e emocionais – reconhecidamente prejudicadas e com impactos na relação com a escola e as aprendizagens. O trabalho das escolas foi acompanhado por equipas regionais e nacionais, que dinamizaram formação, jornadas de partilha de práticas e criação de redes entre as escolas.

O Plano de Recuperação das Aprendizagens deu continuidade ao conjunto de iniciativas desenvolvidas desde o primeiro confinamento, que continuam disponíveis para consulta, uso e avaliação. Os impactos da pandemia não foram, não são nem serão para o Governo uma questão político-partidária. São matéria de ação, acompanhamento e avaliação.

Leia a intervenção na íntegra no ficheiro em anexo.