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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Intervenções

2023-09-22 às 10h40

Intervenção inicial do Ministro da Educação, João Costa, no debate de atualidade requerido pelo PCP

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

1 300 000 crianças e jovens, o foco da nossa ação, voltaram às aulas. Este é um ano em que serão desenvolvidas ações de apoio para melhorar a integração e a aprendizagem do português para os alunos migrantes, em que a recuperação das aprendizagens se centra nas áreas e anos de escolaridade identificados nos instrumentos de aferição como mais afetados pelos impactos da pandemia, em que o PRR continuará a infraestruturar as escolas e a qualificar mais adultos. Revertemos o corte de 5% imposto pelo Governo PSD ao ensino profissional e aumentámos em 25% o financiamento dos centros de recursos para a inclusão, após termos aumentado em 27% o financiamento dos colégios de educação especial.

É também o ano das onze medidas que foram desenvolvidas para valorização da carreira dos professores, num valor já superior a 300 milhões de euros:

1. Vinculação de mais de 8 mil professores, o valor mais alto desde que há registo.
2. Introdução do mecanismo de vinculação dinâmica.
3. Redução das distâncias dos quadros de zona pedagógica, passando estes de 10 para 63.
4. Recuperação anual de vagas a partir de 2024, que melhorará as possibilidades de aproximação à residência.
5. Abertura de mais de 20 mil lugares de quadro de escola no concurso de 2024.
6. Regularização da situação profissional dos professores de educação tecnológica que não tinham acesso ao concurso de professores.
7. Regularização da situação profissional dos docentes de artes visuais e audiovisuais das escolas artísticas.
8. Introdução de dois índices remuneratórios para os professores contratados.
9. Contagem do tempo de serviço prestado em creche pelas educadoras para efeitos de concurso.
10. Vinculação dos professores que lecionam nas escolas portuguesas no estrangeiro.
11. Criação de um instrumento de aceleração das carreiras para os professores que estiveram em funções desde 2005, tendo prestado serviço na totalidade do tempo do período de congelamento entre 2011 e 2017.

O tema da falta de professores é central no programa do Governo. 98% dos alunos têm aulas a todas as disciplinas, mas qualquer situação de um aluno a quem falte um professor é de intervenção prioritária. Todas as semanas várias centenas de horários estão a ser resolvidas, reduzindo-se todos os dias o número de alunos a quem falta um professor, apesar de todas as semanas chegarem mais de 600 pedidos de substituição de horários. 

Uma nota final de cumprimento aos municípios por mais um arranque de ano letivo em que se comprovou a tranquilidade associada às competências transferidas e assumidas.

Muito obrigado.