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Intervenções

2024-01-11 às 18h43

Intervenção do secretário de Estado do Tesouro na Assembleia da República

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República, 
Senhoras e Senhores Deputados, 

Minhas senhoras e meus senhores, 

Coincidindo este debate com a fase final desta legislatura, subordinado ao tema "Estado e Empresas. O Papel do Estado e o Respeito pelo Contribuinte", parece-nos relevante e importante iniciar a nossa intervenção por enquadrar e definir, de forma clara e objetiva, o que é o Setor Empresarial do Estado, o trabalho que temos vindo a desenvolver e, assim, demonstrar o respeito, não só pelo impacto do setor na vida dos contribuintes, mas também e sobretudo, na vida dos portugueses e portuguesas. 

Senhoras e Senhores Deputados, 

O Estado é acionista de um vasto número de empresas, nele se englobando as Entidades Públicas Empresariais (EPE), as sociedades comerciais integral e parcialmente detidas por si, bem como as empresas participadas.

Como estabelecido na nossa Constituição, incumbe prioritariamente ao Estado promover o aumento do bem-estar social e económico e a qualidade de vida, promover a igualdade de oportunidades, a justiça social e assegurar a plena utilização de forças produtivas, zelando pela eficiência do setor público.

As empresas que integram o Setor Empresarial do Estado, enquanto instrumentos de implementação de políticas públicas, desempenham um papel fundamental no cumprimento do interesse público, permitindo:

  • garantir a provisão de determinados bens e serviços essenciais, mitigando impactos negativos para a sociedade; 
  • contribuir para a regulação de setores de atividade, por motivos estratégicos de funcionamento do mercado ou de segurança; 
  •  assumir um papel de relevo na dinamização do tecido empresarial, independentemente da sua dimensão e esfera geográfica de atuação; e 
  • acautelar especiais deveres em matéria de sustentabilidade nos domínios económico, social e ambiental.
O Setor Empresarial do Estado inclui empresas de diversos setores de atividade, destacando-se o setor da saúde que representa cerca de 30%, os transportes que somam 11%, e outros como o setor financeiro, infraestruturas, água, agricultura ou cultura. São mais de 140 empresas detidas diretamente e mais de 250 detidas indiretamente pelo Estado.

Leia a intervenção na íntegra no ficheiro em anexo.
Tags: finanças