Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhoras e Senhores Deputados,
Minhas senhoras e meus senhores,
Coincidindo este debate com a fase final desta legislatura,
subordinado ao tema "Estado e Empresas. O Papel do Estado e o
Respeito pelo Contribuinte", parece-nos relevante e importante
iniciar a nossa intervenção por enquadrar e definir, de forma clara e
objetiva, o que é o Setor Empresarial do Estado, o trabalho que
temos vindo a desenvolver e, assim, demonstrar o respeito, não só
pelo impacto do setor na vida dos contribuintes, mas também e
sobretudo, na vida dos portugueses e portuguesas.
Senhoras e Senhores Deputados,
O Estado é acionista de um vasto número de empresas, nele se
englobando as Entidades Públicas Empresariais (EPE), as
sociedades comerciais integral e parcialmente detidas por si, bem
como as empresas participadas.
Como estabelecido na nossa Constituição, incumbe
prioritariamente ao Estado promover o aumento do bem-estar
social e económico e a qualidade de vida, promover a igualdade de
oportunidades, a justiça social e assegurar a plena utilização de
forças produtivas, zelando pela eficiência do setor público.
As empresas que integram o Setor Empresarial do Estado, enquanto
instrumentos de implementação de políticas públicas,
desempenham um papel fundamental no cumprimento do
interesse público, permitindo:
- garantir a provisão de determinados bens e serviços
essenciais, mitigando impactos negativos para a sociedade;
- contribuir para a regulação de setores de atividade, por
motivos estratégicos de funcionamento do mercado ou de
segurança;
- assumir um papel de relevo na dinamização do tecido
empresarial, independentemente da sua dimensão e esfera
geográfica de atuação; e
- acautelar especiais deveres em matéria de sustentabilidade
nos domínios económico, social e ambiental.
O Setor Empresarial do Estado inclui empresas de diversos setores
de atividade, destacando-se o setor da saúde que representa cerca
de 30%, os transportes que somam 11%, e outros como o setor
financeiro, infraestruturas, água, agricultura ou cultura. São mais de 140 empresas detidas diretamente e mais de 250 detidas
indiretamente pelo Estado.
Leia a intervenção na íntegra no ficheiro em anexo.