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Intervenções

2022-05-13 às 13h20

Intervenção do Secretário de Estado da Justiça na abertura no seminário «A segurança e privacidade dos dados e o seu impacto na atividade notarial»

O caminho percorrido ao longo dos últimos 15 anos na transição digital da Justiça já deu provas das vantagens que a utilização das tecnologias no tratamento, gestão, conservação e disponibilização de dados traz quer para os cidadãos e as empresas quer para os serviços públicos e privados. Medidas, que vão desde a Empresa Online e o Balcão Único do Prédio até à renovação automática do Cartão de Cidadão, já facilitaram a vida de muitos cidadãos e empresas, permitindo-lhes poupar tempo e custos em deslocações; e contribuindo igualmente para uma gestão mais eficiente dos serviços da Justiça, que passa designadamente pela alocação de recursos que estavam afetos a processos administrativos suportados em papel e ao atendimento exclusivamente presencial; recursos que podem, assim, ser mobilizados para tarefas com maior valor acrescentado.

Mas para que o digital se possa afirmar como um aliado e não como ameaça devemos estar cientes dos riscos que a utilização de dados acarreta, em particular os mais sensíveis, e investir, como hoje aqui estamos a fazer, na capacitação dos agentes da Justiça, quer dos que atuam no setor público quer no privado, para acautelar a correta transposição e aplicação da legislação europeia e nacional já existente, no domínio da proteção de dados. Mas não só, é também fundamental debater os desafios e novas problemáticas levantados pelas tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, a tecnologia blockchain ou a internet das coisas, e procurar conjuntamente, com criatividade, inovação e rapidez, as melhores soluções legislativas e organizacionais para lhes dar resposta.


Leia a Intervenção na íntegra