Intervenção do Ministro do Ambiente e da Ação Climática na audição sobre o Programa Simplex na Assembleia da República

«Em primeiro lugar, o Simplex Ambiental encontra-se plenamente alinhado com as obrigações da República Portuguesa ao nível da União Europeia (UE) e do Direito Internacional.

Quanto à segunda questão, não foi introduzida qualquer alteração sobre o regime de consulta ao público em matéria ambiental, nem ao direito de acesso à informação, participação e justiça em matéria de ambiente.

Sobre a referência ao prazo de 10 dias, nem a compreendo bem. 

Não fizemos cortes; alterámos a contagem. No caso da AIA subimos de 100 para 150 dias o prazo de apreciação.»

Leia a intervenção na íntegra