Intervenção do Ministro do Ambiente e da Ação Climática na audição parlamentar sobre o Plano Hidrológico da Bacia do Tejo e a Convenção de Albufeira

Portugal não está disponível para rever a Convenção de Albufeira, mas está empenhado em trabalhar na sua melhoria. Chove hoje menos em Espanha do que em 2008 quando foram acordados os caudais; numa renegociação, Portugal sairia sempre prejudicado.

Nas bacias do Minho e Lima, apesar de se terem verificados condições de exceção no ano hidrológico de 2022, Espanha garantiu o lançamento de cerca de 99% do caudal integral anual previsto na Convenção.

Nas seções onde não se verificaram condições de exceção, apesar do esforço realizado, o ano passado Espanha não cumpriu com os caudais anuais nos rios Tejo e Douro, fornecendo na bacia do Douro 91% do caudal anual integral previsto e na bacia do Tejo 86% do valor estabelecido na Convenção.

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